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Por afeto e bem-estar, juiz federal garante a idosa guarda de papagaio

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O vínculo afetivo com um animal e a comprovação de seu bem-estar físico e psicológico permite que ele continue com seu dono. Com esse entendimento, o juiz Décio Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), garantiu a uma idosa o direito a manter em casa um papagaio que vive com ela há mais de 30 anos.

WikimediaIdosa consegue na Justiça direito a manter em casa o papagaio "Leco", com quem convive há mais de 30 anos.

A idosa ajuizou ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado de São Paulo para pedir a condenação dos réus a procederem à regularização da guarda do papagaio e a não apreenderem o animal. Além disso, pediu que se abstenham de aplicar qualquer sanção pela posse irregular do animal silvestre.

De acordo com o processo, ela cria o "Leco" em casa por desconhecimento da lei ambiental. A idosa também alegou que não sabia que não poderia ter a guarda do animal em ambiente doméstico.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que os laudos juntados demonstram que o papagaio não tem condições de ser reintroduzido ao habitat natural, porque "já possui sobrevida similar ao tempo que poderia sobreviver na natureza, além de sofrer de limitações que o impedem de voar"

Citando a jurisprudência do STJ, o juiz acolheu os pedidos da inicial e afirmou que "o nível de bem-estar do animal seria mais afetado caso perdesse a convivência com a idosa".

Clique aqui para ler a sentença
5002208-38.2018.4.03.6104

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2020, 13h46

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns

Proofreader (Outros)

Encômios ao Juiz pela aplicação da lei com humanismo.

Sábia Decisão

Ednel Malta (Funcionário público)

Decisão sábia, embora proibida pela norma, o sábio Juiz analisou as duas vidas: a humana e a da ave concluindo que, após décadas juntos, inexiste um sem o outro pela afetividade duradoura e a comprovação deste convívio. O sábio Juiz sem papagaiada sacramentou: juntos até que a morte os separem. Detentores do Sagrado Manto da TOGA como este me faz rever por um átimo de segundo, o que não acredito mais, na justiça dos homens Juízes. E assim pensando, concluo: "Ainda há Juízes em Santos" e o nome deste eclético e antológico Juiz é o Décio Gimenez e os atores processuais: a santíssima cuidadora do Papagaio "Leco" - de certa forma a ave agora "infungivel". SENSACIONAL.

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