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Recurso prejudicado

STF extingue processo contra nomeação de Ramagem à Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal extinguiu o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Socialista Brasileiro contra a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Relator, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido prejudicado porque o presidente Jair Bolsonaro escolheu outro para o cargo.

Alexandre julgou o recurso prejudicado 
Isaac Amorim/MJC

A nomeação já havia sido suspensa em 29 de abril pelo ministro, que considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

O caso gerou críticas abertas de Bolsonaro ao membro do STF e consequente reação no mundo jurídico. Inicialmente, a Advocacia-Geral da União afirmou que não recorreria da decisão, mas Jair desatorizou-a publicamente, na intensão de brigar pela nomeação de Ramagem. 

Na segunda-feira, dia 4, no entanto, Bolsonaro publicou decreto nomeando Rolando Alexandre de Souza para o cargo na Polícia Federal.

MS 37.097
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Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2020, 19h18

Comentários de leitores

7 comentários

Supremo extingue processo ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Lamentável um ministro de um tribunal superior decidir fundamentado em suposições, pois nenhum fato concreto que desabonasse a conduta do delegado indicado foi provado, uma vez que se trata de servidor de carreira sem qualquer reprimenda, seja na vida funcional, seja na vida privada. O servidor foi exposto gratuitamente ao público sem nada dever, apenas por ter laços de amizade com o senhor Presidente da República, como se amizade fosse sinônimo de falcatrua, de prevaricação ou coisa que assim seja. Decisão como essa deveria dar direito a indenização por danos morais.

Pode nomear

Hugo Roberto Freire de Andrade (Bancário)

Alguém pode me esclarecer se o Presidente pode nonear novamente o Ramagem já que o processo foi extinto?

Jurisprudência

Maurício Silvério (Agente da Polícia Federal)

A extinção do processo não modifica o fato de que se mantido o impasse, estaria em igual razão o impedimento mantido. A extinção do processo foi a forma, não a razão do mérito inserido na discussão inicial ao ponto da parte prejudicada restar ainda impedido na mesma situação jurídica

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