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Debêntures e CDBs

Juiz reconhece que Marisa tinha R$ 26 mil em investimentos e não R$ 256 milhões

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O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), reconheceu que a ex-primeira dama Marisa Letícia tinha R$ 26 mil em investimentos no Bradesco, não R$ 256 milhões. 

Juiz estimou que Marisa Letícia podia ter R$ 256 milhões em investimentos
Reprodução

Em despacho de 6 de abril, ele pediu esclarecimentos sobre uma aplicação de 2,5 milhões de unidades de CDB (Certificado de Depósito Bancário) emitidos pelo Bradesco e com vencimento para 18 de maio.  

Na ocasião, ele confundiu o valor unitário de cada certificado com o valor unitário de debêntures (R$ 100 cada) de outra natureza. Assim, foi estimada uma quantia em investimentos dez mil vezes maior que a real.

“Consigna-se, por oportuno, que o juízo do inventário/arrolamento efetua a partilha de acordo com as informações trazidas pelos herdeiros. Em outras palavras, não lhe cabe, de ofício, efetuar pesquisa ampla acerca de suposto patrimônio do falecido e de seus parentes, tanto é assim que, desde 2007, os inventários sem herdeiros incapazes podem ser feitos extrajudicialmente, por meio de escritura pública que não depende de homologação”, justificou o juiz em despacho publicado no último dia 6. 

O reconhecimento de que Marisa tinha apenas R$ 26 mil investidos no Bradesco foi feito depois da defesa do ex-presidente Lula prestar esclarecimentos, explicando a confusão envolvendo CDBs e debêntures.

Na ocasião, os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e Rodrigo Gabrinha aproveitaram para afirmar que o equívoco serviu para fomentar uma série de notícias falsas que atentaram contra a memória da ex-primeira dama. 

"Tentou-se atribuir a ela, a partir de tal associação, um patrimônio imaginário de R$ 256 milhões (resultado da descabida multiplicação do número de CDBs pelo valor nominal de determinadas debêntures), o que é incompatível com a realidade e com as informações disponíveis nestes autos. Até mesmo membros do Parlamento Nacional, dentre outras autoridades, recorreram a esse reprovável expediente da criação de notícias falsas nas redes sociais", diz o esclarecimento. 

Sobre essa questão, o juiz afirmou que “o uso da decisão anterior para a produção de notícias falsas é questão a ser tratada, caso haja interesse, em ação própria”.

Pelo Twitter, o ex-presidente Lula lamentou que o juiz não tenha se desculpado pelo equívoco. "A palavra desculpas é muito importante e deveria servir para todos. Eu aprendi com a minha mãe. Seria importante que o juiz que cometeu o erro, tivesse aprendido a pedir desculpas no curso que ele fez", afirmou o petista. 

Clique aqui para ler o despacho
1010986-60.2017.8.26.0564

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Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2020, 12h12

Comentários de leitores

3 comentários

Erro, negligência ou idiossincrasia?

Erminio Lima Neto (Consultor)

Não se pode aceitar como simples erro, a transformação de um investimento de R$ 26 mil em R$. 256 milhões! Seria muita incompetência da jurisdição responsável. Isso, ao contrário do comentário acima, ajuda na defesa do ex-presidente.

Impunidade

Joro (Advogado Autônomo)

Causou-se enorme e irreparável dano à imagem da autora da herança (e à sua família) e tudo fica por isso mesmo? Nenhuma responsabilização, de ninguém?
Então esperem pela próxima...

Dano?

George (Advogado Autônomo)

Nossa! esse erro demonstra a inocência do 9 dedos?
obvio que não né Dr.

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