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Ofício ao STJ e CJF

Seccionais da OAB no sul pedem que sistema eproc seja mantido

As seccionais da OAB no sul do país (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) enviaram ofício conjunto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) defendendo que o sistema eproc seja mantido.

O documento foi formulado levando em conta uma proposta de resolução do CJF que impedirá o desenvolvimento do sistema judicial eletrônico em funcionamento na Justiça Federal da 4ª Região.

“Acolhemos com grande preocupação a notícia dessa medida, que pode afetar não apenas o eproc, mas outros sistemas que vêm funcionando perfeitamente e que não vêm apresentando quaisquer reclamação por parte da advocacia da região sul”, afirma o ofício. 

“Assim”, prossegue, “vimos solicitar para que sejam preservadas tais plataformas, inclusive com a permissão da continuidade dos investimentos nos seus respectivos aprimoramentos, medida esta indispensável para sua efetiva continuidade”. 

O documento é assinado por Cássio Lisandro Telles, presidente da OAB-PR, Rafael de Assis Horn, presidente da OAB-SC, e Ricardo Ferreira Breier, presidente da OAB-RS. 

MPF
Chefes do Ministério Público Federal dos três estados também haviam se posicionado em favor do eproc, por meio de ofício conjunto enviado ao Conselho da Justiça Federal. 

No ofício, os procuradores afirmam que o eproc não depende de instalação de programa no computador, uma vez que é acessível pela internet, via qualquer navegador, sem exigir certificado digital. Além disso, mesmo com o distanciamento social exigido para combater o avanço do coronavírus, sessões de julgamento virtuais podem ser realizadas na própria plataforma do sistema.

"No caso da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, unidade de segunda instância do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujos processos tramitam no eproc, a produtividade não foi afetada devido às restrições impostas pela pandemia. O número de saídas de processos entre 22 de março e 4 de abril superou o de entradas em 8,2%, 4.387 contra 4.055. E temos noção de que muito disso se deve à facilidade de trabalhar no eproc", atesta Marcelo Veiga Beckhausen, procurador-chefe da PRR-4.

Clique aqui para ler ofício conjunto da OAB




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Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2020, 19h15

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