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Questão probatória

Moro pede que STF tenha acesso à íntegra da reunião entre Bolsonaro e Mourão

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A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu nesta quinta-feira (7/5) que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mantenha decisão tomada na terça-feira (5/5) e acesse a íntegra da reunião que ocorreu entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e alguns ministros, em 22/4. 

Defesa de Moro pede que íntegra da gravação seja enviada em até 72 horas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A petição foi protocolada depois que a Advocacia-Geral da União solicitou que apenas uma parte da gravação seja entregue. Pediu, ainda, que o ministro reconsidere o prazo de 72 horas para o encaminhamento do material. 

A AGU argumenta que durante a conversa "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros". 

Para a defesa de Moro, no entanto, "destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado, mormente porque tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido". 

Ainda segundo a petição, uma gama de assuntos essenciais para o futuro do inquérito aberto pelo STF foram tratados na reunião. Isso porque, durante a conversa, Bolsonaro teria expressado o desejo de que houvesse uma "troca na Direção Geral da Polícia Federal, do Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e inclusive do próprio Ministério da Justiça, além da intenção de obter relatórios de inteligência junto a referidos órgãos policiais". 

O documento foi assinado pelos advogados Rodrigo Sánchez Rios, Vitor Augusto Sprada Rossetim, Luiz Gustavo Pujol, Guilherme Siqueira Vieira e Carlos Eduardo Treglia

Em nota, Sánchez afirmou ser necessário que "a decisão do ministro Celso de Mello seja cumprida, com o Palácio do Planalto enviando ao STF a íntegra da gravação da reunião interministerial". 

Ainda de acordo com o advogado, "não são motivos para impedir o repasse do material solicitado pelo STF o fato de a reunião ter tratado de temas de relevância nacional ou a possibilidade de conter falas constrangedoras". 

Inquérito
A instauração do inquérito (4.831) para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e as declarações de Moro foi autorizada por Celso no último dia 30.

A decisão foi tomada levando em conta razões de urgência apontadas em petição enviada por três parlamentares: o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Clique aqui para ler a petição
Inquérito Policial 4.831




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Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2020, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

Pediu ou Mandou?

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O ex ministro e ex juiz continua mandando no país. Um absurdo a decisão do Decano da Corte, especialmente se na reunião foram tratados outros temas sensíveis para a nação que não podem vir a público. A insistência do ex revela o seu desespero. Daqui a pouco, em razão da tripartição de poderes, como cantam todos no país, especialmente os ministros do STF, que entrar com pedido de suspeição de um ministro também terá o direito de exigir a degravação da reunião que o ministro teve com os seus assessores. Pau que bate em Chico também acerta o Francisco. Ou será que outros poderes também não tem esse direito? Da forma como está sendo conduzida as investigações, parece que somente o STF é um poder na democracia.

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