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Tracker data

Quase 800 ações judiciais já foram movidas nos EUA por conta da Covid-19

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Um surto de ações judiciais começou a seguir as pegadas da epidemia de coronavírus nos Estados Unidos. Quase 800 processos já foram protocolados em tribunais federais e estaduais, pelos mais diferentes motivos. O número de ações foi levantado pelo escritório de advocacia Hunton Andrews Kurth, que criou um sistema que rastreia processos protocolados nas cortes, chamado “tracker data”.

Sergio Monti

A onda de ações relacionadas à pandemia de coronavírus começou nas cadeias e prisões do país. Mais de 230 delas reclamam das condições de segurança dos presos, diante da ameaça de contrair a Covid-19. De uma maneira geral, elas pedem a libertação de presos que não cometeram crimes graves e estão no grupo de risco.

Estão em alta as ações referentes a disputas com companhias de seguro, direitos civis (fora as relacionadas a presos), relações trabalhistas, mortes que geram responsabilidade civil (wrongful death), contratos e provisões relativas à “força maior” (force majeure).

Nos EUA, A cláusula da “força maior”, normalmente relacionada a contratos, permite às partes “suspender ou terminar o desempenho de suas obrigações, quando surgem certas circunstâncias, além de seu controle, tornando a execução desaconselhável, comercialmente impraticável, ilegal ou impossível”, segundo o site Contract Standards.

É possível que novos padrões, relacionados à “força maior” irão surgir durante esse período de pandemia e irão influenciar a gestão jurídica das empresas para sempre. Os departamentos jurídicos das empresas e escritórios de advocacia que as representam irão dar mais destaque à cláusula de “força maior”, especialmente no que se referem a pandemias e desastres provocados pela Natureza.

A pandemia do coronavírus também deverá modificar a legislação trabalhista, que hoje é bastante desfavorável ao trabalhador, especialmente no que se refere a demissões, segundo o jornal Washington Post. Também poderá afetar a legislação referente a mortes que geram responsabilidade civil.

Os réus mais frequentes nessas ações são os hospitais, abrigos de idosos ou clínicas de repouso, empresas aéreas, linhas de cruzeiro, academias de ginástica, empresas de entretenimento e órgãos de saúde e governos estaduais.

As ações contra hospitais não irão, provavelmente, favorecer os autores. Pelo menos 15 estados do país aprovaram leis ou decretos que protegem os hospitais (também os abrigos de idosos em muitos casos) contra ações civis de responsabilização ou indenização por danos – mesmo que a queixa alegue negligência.

Poderão ser bem sucedidas as ações movidas contra empresas de entretenimento, empresas aéreas, linhas de cruzeiro, academias de ginástica que cobram mensalidade e empresas que continuam abertas, por serem consideradas essenciais.

Entre as disputas mais frequentes, estão as movidas por consumidores contra empresas de entretenimento. Muitas ações foram movidas, por exemplo, contra a Ticketmaster, que vende ingressos online para diversos tipos de eventos.

Milhares de eventos foram cancelados e não podem ser reprogramados para um futuro previsível. A empresa alega que não tem culpa da falta de visão dos consumidores. E que seria impossível reembolsá-los, sem antes recuperar os recibos de compra dos organizadores de cada evento.

As empresas aéreas e as linhas de cruzeiros estão, mais ou menos, no mesmo barco. Com milhares de viagens canceladas, as empresas perderam receitas e agora, têm dificuldades para reembolsar os consumidores — apesar de que as empresas aéreas estejam recebendo ajuda do governo.

Um pastor processou o governo do estado de Washington, por ser proibido de reunir um grupo de estudo da Bíblia em sua casa. Alguns escritórios de advocacia estão preparando ações em favor de trabalhadores e contra empresas que prestam serviços essenciais. A alegação é a falta de equipamentos protetivos pessoais contra o coronavírus.

E algumas organizações estão pedindo à Justiça que garanta o voto por correio, nas eleições gerais em novembro deste ano, que incluem eleição para presidente.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2020, 14h32

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