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Questão de ordem

Corte Especial do STJ ratifica afastamento de desembargadores do TJ do Rio

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ratificou o afastamento dos desembargadores Siro Darlan e Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (6/5), os ministros acolheram questão de ordem em dois inquéritos. 

STJPor unanimidade, os ministros do STJ ratificaram o afastamento de dois desembargadores do TJ do Rio de Janeiro

Siro Darlan é investigado por corrupção passiva. Ele é acusado de usar os plantões judiciários para facilitar ordens em Habeas Corpus. Ele foi afastado por 180 dias em decisão do ministro Luís Felipe Salomão.

Já Mário Guimarães Neto é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Em acordo de delação premiada, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira o acusou de ter recebido R$ 6 milhões, por meio de sua mulher, para atuar em um processo de interesse da entidade. O desembargador foi afastado por 90 dias em decisão do ministro Felix Fischer.

Os processos correm em sigilo. Nos dois casos, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu o compartilhamento de informações para apuração na via administrativa.

QO no Inq. 1.284
QO no Inq 1.199




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2020, 12h01

Comentários de leitores

1 comentário

Foco da nova direção da POLICIA FEDERAL é o TJRJ e MPRJ

LuizD'grecco (Outros)

Os corruptores ligados ao judiciário, RODRIGO MAIA & CESAR MAIA mantem ORCRIM Carioca, impune em parceria com Guiomar Mendes esposa de Gilmar Mendes citada repassando propina da Linha Amarela via escritório de Sergio Bermudes em conivência com o grupo INVEPAR-LAMSA-OAS suspeita-se em conluio omissivo com o MPRJ, TJRJ, TCMRJ, SEFAZ, no antigo Distrito Federal onde estaria montada toda a estrutura da quadrilha que hoje atua nível nacional. https://youtu.be/Hvm1Ads03lQ?t=86
Art. 40 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 - Quando, em autos ou papéis de que conhecerem os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Sobre a bitributação CET-RIO & PEDÁGIO LAMSA (Ameaça de multa e perda de pontos na CNH)
1 – LAMSA trabalha com recibos falsos, quando deveria trabalhar com a nota Carioca como faz o comercio local.
2 - Não tem contrato valido com o município porque nunca participou de licitação publica para assumir a concessão de acordo com a Lei 8.987/96.
3 - Cobrar pedágio em avenida é crime tributário, e crime de Estado prevaricação
4 - Município não pode multar por evasão de pedágio, o DETRAN/RJ estaria incorrendo no crime de extorsão mediante violência e grave ameaça.
5 - E ainda, com base na Lei 2.848/40 Art.268 do CP ... impedir a introdução e propagação de doenças contagiosas. A ordem, em face da propagação do COVID-19 é também via Decreto fluminense No. 46.973/2020 determinando que todos os comércios que não sejam essenciais mantenham-se de portas fechadas.

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