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R$ 600

Pagamento do auxílio emergencial no Maranhão será feito por todos os bancos

A população do Maranhão poderá fazer o saque do auxílio emergencial de R$ 600, fornecido pelo governo federal, em várias instituições bancárias, e não mais apenas na Caixa. Nesta quarta-feira (5/5), a Justiça Federal no estado atendeu à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para reestruturar o pagamento do benefício, criado para ajudar trabalhadores autônomos durante a pandemia da Covid-19.

O auxílio no Maranhão não será mais pago só pela Caixa Econômica Federal
Divulgação

De acordo com a decisão, a União e a Caixa têm 15 dias para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial em outros bancos. A intenção do MPF com a ação é acabar com as enormes filas que têm se formado diante das agências da Caixa em todo o estado do Maranhão coisa que, aliás, tem ocorrido no Brasil inteiro. Segundo uma estimativa do Ministério Público, apenas com a entrada do Banco do Brasil no pagamento do benefício os maranhenses já teriam mais do que o dobro de agências disponíveis para sacar o benefício. Contando todas as instituições financeiras, esse número é multiplicado por cinco.

Em sua argumentação, o MPF alegou que o "monopólio" da Caixa na distribuição do auxílio é prejudicial para a população por "exigir que milhões de brasileiros venham a se acumular nas filas e aglomerações registradas nas cercanias das agências bancárias, com notório risco de agravamento da pandemia da Covid-19. Portanto, falhou a União no dever de prover serviço público adequado".

A Justiça Federal também decidiu nesta quarta que a Caixa, a contar da intimação da decisão, tem três dias para melhorar o atendimento ao público que procura o banco para receber o auxílio emergencial. Entre outras medidas, a instituição terá de cuidar para que haja uma distância de dois metros entre cada pessoa na fila, evitar a aglomeração de pessoas, dar preferência a idosos e pessoas com necessidades especiais e oferecer álcool em gel 70% ou água e sabão aos clientes.

O governo do Maranhão também terá três dias para apresentar um plano de contingência para evitar tumultos nas cercanias das agências da Caixa, inclusive com o uso de policiamento ostensivo para garantir o cumprimento das ordens de restrição e da interdição das ruas próximas aos estabelecimentos bancários.

Em caso de descumprimento das decisões da Justiça Federal, será cobrada multa de R$ 10 mil por dia, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). 

Clique aqui para ler a decisão
1020843-58.2020.4.01.3700

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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2020, 18h43

Comentários de leitores

2 comentários

Bancos Públicos Federais e Estaduais

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

A bem da verdade, é de se estranhar a razão pelas quais os bancos federais BNB e BASA não foram chamados para esta missão. O BB foi incluído na MP 959, semana passada. Da mesma forma, há cinco bancos públicos estaduais, cuja rede de agências poderia se somar a esse notável esforço, em prol do bem comum: BANRISUL (RS), BANESE (SE), BANESTES (ES), BANPARA (PA) e BRB (DF). A respeito do assunto, confira-se texto de nossa autoria em https://www.migalhas.com.br/leitores/326293/auxilio-emergencial.

Inteligência...

Eduardo Lyra (Bancário)

Quando vejo coisas assim, fico me perguntando como certos membros do judiciário conseguem passar num concurso... Parece que deram a sorte de decorar os temas corretos.
Há um mês, a CEF não dá conta de processar os dados para realizar os pagamentos na própria instituição. Aí surgem uns gênios e decidem que ela tem 15 dias para fazer pagamentos em outra instituição... Que decisão inteligente!

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