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Orçamento de guerra

Congresso promulga nesta quinta emenda que simplifica gastos federais

O Congresso promulga nesta quinta-feira (7/5), às 15h, no Plenário do Senado, a chamada PEC do "orçamento de Guerra". A Emenda Constitucional 106, de 2020, simplifica os gastos do governo federal para o combate à epidemia de coronavírus e teve a votação concluída na Câmara nesta quarta-feira (6/5).

Emenda facilita gastos com compras, obras e contratações de pessoal temporário
Andréa Rêgo Barros/PCR

A proposta permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a futura emenda à Constituição vai permitir mais rapidez e menos burocracia nas ações de combate à pandemia.

A emenda também autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no mercado secundário — títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2020, 20h41

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