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31 de março

Toffoli suspende retirada de texto sobre 1964 no site do Ministério da Defesa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou decisão da Justiça Federal que determinava a retirada de texto alusivo à ordem do dia 31 de março de 1964 do site do Ministério da Defesa. A medida cautelar havia sido proferida nos autos de ação popular em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e implicava, segundo Toffoli, em ato de censura à livre expressão de ministro de Estado no exercício de ato discricionário e rotineiro.

Exército Brasileiro/Divulgação

"Não se mostra admissível que uma decisão judicial, [...] venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública, parecendo não ser admitido impedir a edição de uma ordem do dia, por suposta ilegalidade de seu conteúdo, a qual inclusive é muito semelhante à mesma efeméride publicada no dia 31 de março de 2019", lembrou o ministro ao indicar que o caso parece mais um exemplo da excessiva judicialização que sobrecarrega o sistema jurídico brasileiro.

A decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, posteriormente confirmada pelo TRF-5, entendia que o texto, publicado sob a égide da "ordem do dia", representava uma ilegalidade e desvio de finalidade e portanto determinava a retirada, em até cinco dias úteis, do endereço eletrônico onde fora publicado. No entanto, para a União, a resolução do Poder Judiciário impedia a continuidade da divulgação de atos rotineiros das Forças Armadas, conforme previsto na Constituição Federal.

Para Toffoli, o texto foi editado para fazer alusão a uma evento sazonal, publicado em área destinada à divulgação de tais datas e voltada ao ambiente castrense. Dessa forma, não caberia ao Judiciário "redigir, segundo a compreensão que esposam, os termos de uma simples ordem do dia, incidindo em verdadeira censura acerca de um texto editado por Ministro de Estado e Chefes Militares". Com informações da assessoria de comunicação da Presidência do STF.

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SL 1.326 MC




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Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 14h09

Comentários de leitores

5 comentários

O poder que não emana do povo a inversão de valores

Almanakut Brasil (Jornalista)

Se o poder que não emana do povo, principalmente a ala esquerda do Ministério Público, que parasita às custas de quem paga da ladroagem de mamata, para um público específico continuar a inverter os valores pela imposição, levará à uma guerra civil sem precedentes na história.

NÃO EXISTIU DE 1985 PARA CÁ, QUALQUER ELEMENTO EM PODER PÚBLICO QUE CHEGA AOS PÉS DAQUELES GENERAIS DO REGIME MILITAR, O BRANDO, QUE POR SINAL NÃO FIZERAM O SERVIÇO BEM FEITO E DEIXARAM HERANÇA MALDITA.

ACHAM QUE A MAIORIA CONTINUARÁ A PERMITIR BIZARRICES COMO FILMES EM HOMENAGENS À TERRORISTAS, GUERRILHEIROS, LADRÕES, BANDIDO, ASSASSINOS COVARDES E DEMAIS TORTOS COM O DINHEIRO PÚBLICO?

A MAIORIA OPTOU PELO ATUAL GOVERNO POR DEPOSITAR CREDIBILIDADE NOS MILITARES E COBRARÁ CADA VEZ MAIS PELA ASSEPSIA TOTAL E PELO FIM DO CHEIRO DE ENXOFRE, PRINCIPALMENTE NO PODER JUDICIÁRIO.

MAIS VALE UM REGIME MILITAR DO QUE UMA DITADURA DE TOGA.

E A HISTÓRIA MOSTRA QUE POVO E MILITARES JUNTOS SEMPRE DERAM BONS RESULTADOS, AO INVÉS DE MILITARES E TIRANOS JUNTOS.

data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Data vênia, a r. decisão não se encontra respaldada pela Lei Fundamental. Como comemorar uma derrubada de um Governo Constitucionalmente legítimo?Por pior que fosse o então governo, havia o instrumento legal e constitucional chamado impeachment.
E, miro o passado! Dizia-se que Goulart era comunista. Era nada! Tanto que se exilou em sua fazenda no Uruguai. E, me lembro, como se fosse hoje, ao perguntar para a defunta mãe, então viva, no dia 1º de abril de 1964: se era primeiro de abril a queda do presidente? E ela, em sua sabedoria aos 44 anos de vida, pontificou seriamente: "Eis"* não brincam com essas coisas. *Eles. A brincadeira durou 25 anos. E como legado,deixou: sucateamento na Educação, Insegurança Pública(leis 5692/1971 e 5941/1973 ) Hiperinflação e ainda se acha eficiente.

Sempre foi assim

ACB (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Decisão corretíssima! Há mais de 40 anos, inclusive nos governos do PT, as Forças Armadas fazem formaturas no dia 31/03, com a leitura da Ordem do Dia, com conteúdo similar ao deste ano, sem qualquer contestação anterior. Haja mimimi!

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