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Bolo mágico

2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

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É possível a deflagração de persecução penal com base denúncia anônima, desde que ela seja seguida de diligências para averiguar os fatos antes da instauração do inquérito policial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para trancar ação penal contra uma estudante acusada de vender bolo de maconha. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (5/5).

A estudante é acusada de vender "bolo mágico", que seria um bolo feito com maconha, no campus da Unesp de Botucatu, no interior de São Paulo. Ela foi presa em flagrante delito e depois teve a prisão  convertida em constrição cautelar, por supostamente produzir em casa bolos com maconha. 

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que entendeu pela ausência de justa causa. O ministro citou ainda que a autorização judicial de busca e apreensão não foi bem fundamentada, motivo pelo qual votou para cassá-la.

“O argumento de que a ação penal foi instaurada por base na prisão em flagrante da ré e, não por causa da denúncia anônima, mostra-se completamente dissociado da realidade. A prisão se deu a partir da busca e apreensão realizada na casa, medida que foi autorizada exclusivamente com base na denúncia anônima”, considerou o ministro. Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia deferido liminar para suspender o processo penal.  

O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido quanto aos fundamentos para conceder o HC. Ele entendeu que a denúncia foi apresentada com base em informações suficientes, como prints de conversas que mostravam a venda dos doces.

O ministro afirmou que, pela quantidade da droga e as condições pessoais da mulher, que é ré primária, seria possível aplicar o princípio da insignificância e absolvê-la. Ele votou para denegar a ordem, mas conceder o Habeas Corpus, de ofício, considerando a atipicidade da conduta.

HC 180.709




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 16h13

Comentários de leitores

3 comentários

O bolo de maconha mais caro de Botucatu

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A um custo/hora milionário o STF pára de se debruçar sobre temas de fato relevantes e de alcance nacional para, digamos, "saborear" o tema bolo de maconha de Botucatu.
Para os contribuintes, que pagam a conta das sessões do STF é no mínimo decepcionante assistir tamanha perda de tempo.
Nosso dinheiro rasgado, na nossa cara.
E não venham me dizer que a culpa por desperdício todo é da maconheira caipira !

País da impunidade

George (Advogado Autônomo)

esse realmente é o pais da bandidagem!
local em que se combate o "trafico", mas proteger os "clientes".
Querem acabar com o tráfico mas fomentam a demanda!
Se querem acabar, ou reduzir o tráfico e a violência, voltem a tratar o usuário como o traficante, pois UM SÓ EXISTE POR CAUSA DO OUTRO!

Não dá para generalizar

Rafael Bazilio Couceiro (Procurador do Município)

Nem todo mundo que tem acesso a maconha, financia o trafico de drogas. Fica a dica...

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