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Indenização de R$ 200 milhões

Julgamento sobre recurso da Oi contra indenização por Gamecorp será presencial

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A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Inês da Penha Gaspar aceitou pedidos dos advogados da Infofertas Divulgação em Informática e ordenou que o agravo em recurso especial por meio do qual a empresa contesta uma condenação de R$ 200 milhões seja julgado na próxima sessão presencial, e não de modo virtual. A decisão é de 14 de abril.

Processo de recuperação judicial da telefônica Oi é o maior já ocorrido no Brasil
Reprodução

Em 2004, Inforfertas firmou com a telefônica Oi um acordo para a criação e administração do Portal Base Oi, com foco na exploração de jogos eletrônicos. No entanto, a Oi substituiu a Infofertas pela Gamecorp nos serviços.

Representada pelos escritórios Hargreaves Advogados e H.B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados, a empresa então foi à Justiça. A 41ª Vara Cível do Rio entendeu que, ao repassar os serviços à Gamecorp, a Oi violou a cláusula de exclusividade do contrato, além de outras obrigações. De acordo com o juiz, o rompimento do acordo gerou grandes prejuízos à Infofertas. Com base em laudo pericial, apontando os danos emergentes e lucros cessantes, o julgador condenou a telefônica a pagar indenização de R$ 200 milhões.

A decisão foi mantida pelo TJ-RJ; a Oi interpôs recurso especial, que teve seu seguimento negado. Mas a telefônica apresentou agravo. Em contrarrazões, a Infofertas afirmou que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas, como estabelece sua Súmula 7. Dessa forma, não poderia verificar se houve irregularidades na perícia que apontou os prejuízos causados à Infofertas.

A empresa também apontou que a Oi não indicou a violação de lei federal — requisito para o REsp ser admitido. Nem indicou divergências jurisprudenciais. Além disso, a Infofertas ressaltou que a legalidade dos repasses da Oi à Gamecorp é investigada pela "lava jato".

"Não parece coincidência, portanto, o afinco e persistência da Telemar em sonegar informações relevantes sobre sua ligação com a Gamecorp aqui nesses autos, pois, ao que tudo indica, está intrinsicamente interligado com aquilo que está sob investigação na Justiça Federal", afirma a empresa ao pedir que o REsp não seja admitido.

Clique aqui para ler as contrarrazões da Infofertas
Processo 0039354-66.2019.8.19.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 21h34

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