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Direito em pós-graduação

Mercado não pode decidir quem vive e quem morre durante uma pandemia

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A origem da discussão
Tem circulado nas redes sociais com ares de verdade a afirmação de que deveríamos sacrificar pessoas velhas e poupar as pessoas novas caso falte tratamento médico para as pessoas doentes durante a fase mais crítica da Covid-19. A justificativa é a seguinte: pessoas velhas estão mais próximas do fim de suas vidas, já teriam dado a sua contribuição à sociedade, portanto, sua morte iria gerar menos prejuízos para a sociedade do que a morte de um jovem.

Esta discussão teve origem na leitura equivocada da experiência vivida pela Itália por veículos como The Telegraph que chegou a noticiar no dia 14/04/2020 que os serviços de saúde italianos estavam deixando de prestar atendimento médico a pessoas acima de 80 anos.

A notícia foi desmentida pelo site boatos.org em 18/04/2020: The Telegraph apresentou como prática real uma diretiva da SIAARTI (Sociedade Italiana de Anestesia Analgesia Reanimação e Terapia Intensiva) a respeito de cenários catastróficos.

A SIAARTI esclareceu em nota a diretiva prevê que este tipo de escolha deve ocorrer depois do emprego de todos os esforços para ampliar a capacidade do sistema de saúde e para transferir pacientes para locais com disponibilidade de equipamentos.

O documento não faz referência à idade como o fator decisivo para a avaliação dos casos clínicos: este é apenas um dos dados a serem levados em conta na identificação das pessoas com maior chance de sobreviver ao tratamento.

Velhice: a questão econômica
Toda essa discussão é mais um sintoma de uma certa visão da velhice do que a expressão de problemas reais. Explico.

Pesquisas mostram que o envelhecimento ainda aparece associado a doenças e perdas e, muitas vezes, é compreendido apenas como fenômeno médicoi. Esta visão formou-se na segunda metade do século XIX e alimenta imagens negativas associadas à velhiceii, imagens que estão longe de ser universaisiii e não corresponde aos fatos.

De acordo com dados da PNAD, em 2014 a população brasileira era de 203,2 milhões de pessoas, o que apresentou um crescimento de 0,9% em relação ao ano anterior. A participação de idosos neste universo chegou a 13,7% da população, o que significa um crescimento de 0,7% em relação a 2013 (IBGE, 2015).

A pesquisa sobre rendimentos dos brasileiros divulgada em 2018 pelo IBGE mostra que aposentadorias e pensões têm hoje forte peso no sustento das famílias: 19,8% da renda dos brasileiros tem esta fonte. Ademais, estudos do IPEA com base na PNAD Contínua (IBGE) mostram que os idosos brasileiros estão adiando a saída do mercado de trabalho. Os trabalhadores idosos correspondiam a 6,3% da força de trabalho em 2012 e aumentaram para 7,8% em 2018. Para o IPEA, isso é resultado do envelhecimento da população e de uma mudança de comportamento dos brasileiros nessa faixa etária.

Como se vê, pessoas velhas contribuem para o sustento de uma parte significativa das famílias brasileiras. Não faz sentido afirmar que o seu lugar econômico na sociedade é marcado pela improdutividade e pela dependência.

Velhice: classe social e identidade
As famílias das classes populares praticam uma lógica de reciprocidade de tipo tradicional centrada na solidariedade de laços de parentesco e de vizinhança que viabilizam sua existência. Tais famílias assumem a forma de redes de solidariedade sustentada por um sistema de obrigações morais entre pais, filhos, tios, avós e vizinhos que dificulta a individualização, mas viabiliza sua sobrevivênciaiv.

Nesse modelo, os idosos integram ativamente o sistema de apoio mútuo. A pobreza, o desemprego, o aumento da desigualdade social e a insuficiência das políticas públicas e sociais podem ter levado ao aumento de sua contribuição na rede familiar, não apenas com ajuda financeira, mas também nas relações afetivas, como auxiliares na socialização das crianças, nos trabalhos domésticos, dentre outrosv.

Pessoas velhas não podem ser vistas, portanto, apenas do ponto de vista das relações mercantis. Elas exercem funções específicas que não podem ser exercidas por pessoas jovens. Além da função de cuidado de que falamos acima, pensemos em nossas lideranças espirituais e intelectuais, por exemplo, Papa Francisco, Jürgen Habermas, Patricia Hill Collins, Tércio Sampaio Ferraz Jr, José Arthur Giannotti e Luiza Erundina. São essas as pessoas que deveríamos matar para salvar pessoas jovens?

As pessoas velhas funcionam como agentes da memória coletiva. Elas são representantes da tradição e agentes de mudanças: suas práticas são referência tanto para continuidades quanto para transformações, pois “A memória não é sonho, é trabalho”, diz Éclea Bosivi.

O grupo familiar é a principal referência para reconstruir o passado. Ele funciona, ao mesmo tempo, como objeto e espaço para recordações. E as famílias costumam contar com a figura da guardiã da memória, a pessoa escolhida para preservar e transmitir a memória familiar e do grupovii. E esse papel é normalmente assumido pelos idosos.

Assim como há guardiões da memória familiar, há também guardiões da memória institucional, política, científica, profissional, entre outras, as pessoas responsáveis por nos ajudar a tecer as narrativas que constituem o nosso lugar no mundo, as narrativas que nos constituem como sujeitos e permitem que façamos a ligação entre presente, passado e futuro.

Contra o utilitarismo desinformado
A ideia de sacrificar pessoas velhas e preservar pessoas jovens caracteriza uma posição utilitarista desinformada. Mesmos que argumentássemos com fundamento no utilitarismoviii, pressupondo que o princípio ético a ser perseguido é o princípio da utilidade, a comparação entre a utilidade da vida de jovens e velhos parece ser tão difícil de expressar em uma unidade comum que ninguém parece estar sequer tentando.

Tratar as pessoas velhas desta forma certamente irá gerar grande insatisfação, pois elas exercem papéis muito além das relações mercantis. Este modo de ver a velhice é, na verdade, típica do fundamentalismo de mercado que reduz todas as relações sociais à troca mercantil. Um modo de pensar que pode se revelar prejudicial para a manutenção do sistema econômico que pretendem defender. Explico.

“O Novo Espírito do Capitalismo” de Luc Boltanski e Eve Chiapello mostrou que o mundo do trabalho incorporou o discurso sobre a necessidade de realização integral da pessoa humana, nascido nos anos 60 do século XX. Não é por outra razão que o trabalho em diversas empresas se propõe a levar em conta as necessidades integrais das pessoas, um trabalho que deve ser desenvolvido em um ambiente descontraído, não hierárquico, abrindo espaço para a espontaneidade e para criatividadeix.

O contrato de trabalho deixou de ser visto, assim, como uma troca fria de salário por tempo de trabalho e passou a ser visto como a porta de entrada em uma comunidade de “colaboradores” que se envolvem integralmente, razão e emoção, na consecução de um objetivo comum. O capitalismo, portanto, não pode mais deixar de lado a necessidade de fazer as pessoas felizes em todos os aspectos de suas vidas.

Vários estudos empíricos a respeito da felicidade mostram que a acumulação de bens materiais só produz felicidade até um determinado nível de renda, variável de local para local. Acima deste patamar, as pessoas ficam cada vez mais ricas sem que a sua percepção sobre a própria felicidade se altere para melhorx. Há evidências contrárias a essa conclusãoxi, mas, seja como for, é seguro afirmar que não é possível hoje afirmar com que a obtenção de cada vez mais riqueza produza cada vez mais felicidade.

Todo Estado de Direito é socialista?
Como mostra Karl Polanyi, a relação mercantil não decorre da natureza humanaxii. Para se tornar dominante, ela precisou ser imposta pelo Estado em um processo histórico que durou 400 anos e incluiu a destruição do poder político local e a expropriação das pessoas dos meios de sobrevivência que escapam da troca mercantil.

Sob o capitalismo, ninguém consegue sobreviver fora das trocas mercantis. Toda a terra deve ser privatizada e as pessoas devem ser impedidas fazer uso de recursos que não sejam obtidos por meio do mercado. Em uma sociedade organizada desta maneira, pessoas desempregadas, doentes ou velhas, no limite, não terão mais o que comer.

Como reação a esta situação extrema, foram criados uma série de direitos, por exemplo, a previdência social, a aposentadoria, o direito à saúde, direitos universais que se destinam a combater a expansão excessiva do mercado sobre a sociedade.

Pois o mercado, deixado a si mesmo, não tem limites e tende a dissolver todas as relações sociais na relação mercantil: como já visto, a visão mercantil das pessoas velhas tende a destruir, para começar, a instituição da família e, no limite, a memória social ao propor o sacrifício dos guardiões e as guardiãs da memória em favor de pessoas mais jovens.

Para Polanyi, é importante notar, o domínio excessivo do mercado gera reações da sociedade. No passado, tal domínio gerou o nazismo e o socialismo burocrático e, hoje em dia, pode gerar novas reações, de feições imprevisíveis.

Em meio à pandemia que estamos vivendo e antecipando os efeitos da recessão econômica que a ela se seguirá, a negação explícita do direito das pessoas velhas ao tratamento médico e a negação explícita do direito à vida de qualquer pessoa faz com que um cenário de desagregação social se torne cada vez mais tangível, como afirmou o economista Samuel Pessoa em entrevista ao programa Canal Livre da TV Bandeirantes.

É justamente por isso, como explicou Pessôa, o caminho trilhado pela maior parte dos Estados capitalistas ao redor do Globo tem sido parar parte da economia em nome do isolamento social e intervir no funcionamento do mercado para proteger as pessoas vulneráveis, garantir renda para as desempregadas e proteger as empresas da falência, financiando as suas dívidas.

A implantação de medidas protetivas, neste caso, não pretende implementar o socialismo como acusam alguns. Todos os governos capitalistas estão fazendo questão de dizer que as medidas protetivas são temporárias. A defesa de uma proteção social universal sim, poderia ser chamada de “socialista”, mas nesse sentido específico, no sentido de colocar limites à expansão da lógica mercantil para todas as esferas da vida social.

Não estamos falando aqui de “socialismo” como o regime político vigente em uma série de países do mundo, mas sim da afirmação da igualdade de todos diante da lei e da valorização de vida de cada pessoa humana. Trata-se, portanto, de uma posição mais próxima da ética kantiana, que valoriza cada indivíduo como ser dotado de dignidade, uma posição que também defende a centralidade do estado democrático de direitoxiii.

Franz Neumann mostrou que o estado democrático de direito é uma forma institucional capaz de impor limites ao mercadoxiv. Afinal, a condição de pessoa de direito e a possibilidade de lutar por novos direitos não dependem de sermos capazes ou não de produzir mercadorias xv.

Mais do que isso, o mercado não é dotado de um valor em si. Ele serve para financiar nossos direitos, a começar pela manutenção do aparato de segurança pública, cuja função é garantir a efetivação, por exemplo, de nosso direito de ir e vir.

Em momentos como o que estamos vivendo, em que questões tão fundamentais estão sendo se apresentando diante de nós, fica muito clara que o mercado deve servir também para financiar vida de todas as pessoas, inclusive das pessoas mais velhas. Caso contrário, ele perde o sentido. Torna-se uma instituição anti-humana.

Assim, apenas um fundamentalista de mercado defenderia que as relações mercantis devem ter o poder de escolher os seres humanos que merecem viver ou morrer.

Esta coluna é produzida com a colaboração dos programas de pós-graduação em Direito do Brasil e destina-se a publicar materiais de divulgação de pesquisas ou estudos relacionados à pandemia do Coronavírus (Covid-19).


i NERI, A. L., & FREIRE, S. A. (Orgs.). E por falar em boa velhice. Campinas: Papirus, 2000.

ii DEBERT, G. G. (1999). A reinvenção da velhice: socialização e processos de reprivatização do envelhecimento. São Paulo: Universidade de São Paulo/Fapesp, 1999.

iii UCHÔA, E. “Contribuições da antropologia para uma abordagem das questões relativas à saúde do idoso”. Cadernos de Saúde Pública, 19 (3), 849-853, 2003.

iv SARTI C. “Famílias enredadas”. In: ACOSTA A.R., VITALE, M.A.S. (orgs). Família: redes, laços e políticas públicas. São Paulo: Cortez / IEE: PUCSP, p. 21-35, 2005.

v VITALE, M. A. F. “Avós: velhas e novas figuras da família contemporânea”. In: ACOSTA, A. R., VITALE M. A.F. (orgs). Família: rede, laços e políticas públicas. São Paulo: Cortez; p. 93-105, 2007.

vi BOSI, E. Memória e sociedade: lembrança de velhos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1987.

vii HALBWACHS, M. A memória coletiva. São Paulo:Vértice,1990.

viii MILL, J. S. O Utilitarismo. Porto: Porto Editora, 2005.

ix BOLTANSKI, L.; CHIAPELLO, E. O Novo Espírito do Capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

x BORRERO, S. et al. “Poor and distressed, but happy: situational and cultural moderators of the relationship between wealth and happiness”. Estudios Gerenciales, Cali, v. 29, n. 126, p. 2-11, Jan./Mar. 2013.

xi CORBI, R. B.; MENEZES-FILHO, N. A. “Os determinantes empíricos da felicidade no Brasil”. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 26, n. 4, p. 518-536, out. 2006; RIBEIRO, C. A. C. “Renda, Relações Sociais e Felicidade no Brasil”. Dados. 2015, vol.58, n.1, pp.37-78, 2015.

xii POLANYI, K. A Grande Transformação. Rio de Janeiro: Campus, 2011.

xiii KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.

xiv NEUMANN, F. O Império do Direito. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

xv RODRIGUEZ, J. R. Direito das Lutas. Democracia, Diversidade, Multinormatividade. São Paulo: LiberArs, 2019.

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José Rodrigo Rodriguez é professor de Direito da Unisinos e pesquisador do Cebrap.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

Apenas uma

Afonso de Souza (Outros)

Entre várias frases absurdas contidas no texto:

"O capitalismo, portanto, não pode mais deixar de lado a necessidade de fazer as pessoas felizes em todos os aspectos de suas vidas".

Um texto infantil, para ser elegante.

Kant - fins e meios

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Com respeito, começou bem, terminou mal a ponto de dizer que o nazismo é resultado do livre mercado (ainda que como oposição ao "domínio excessivo do mercado").

Tragicômico como costumam usar Kant pra justificar que pessoas sejam usadas como meio para que outras atinjam fins supostamente humanistas. Por trás de todo bem intencionado tem um grande aparelho de coerção pra financiar uma rede de burocratas. E isso nada tem a ver com livre mercado, ao contrário.

Quem sabe algum dia entendamos que mesmo os melhores fins não justificam o saque do indivíduo.

No mais, parece que o autor entende o mercado como ente em si, não como de fato é: movimento de indivíduos e, em essência, a expressão desses quanto àquilo que produzem e desejam para si, desde produtos físicos a bens imateriais, como entretenimento ou saúde. Ao criticar o "domínio excessivo do mercado" em verdade se critica a autonomia individual.

Diga-se mais, esta relação de indivíduos - suas leis e efeitos - é analisada pela economia, que não pode ser ignorada, embora geralmente o seja por quem levante a bandeira genérica do "bem comum".

Quer-se dizer: o mercado é cada indivíduo e respeitar seus valores e a liberdade é fundamental. Relações livres tornariam-no eficiente e capaz de atender demandas. Interferir, entretanto, implica não apenas violar a máxima Kantiana, transformando alguns e meio para o fins de outros, como retira da sociedade a solidariedade que seria natural e cria barreiras e entraves.

Como costumam dizer, tratar algo como direito não torna nada imune a escassez. Ao contrário, em geral as tentativas driblá-la com boas intenções costumam tornar ainda menos disponível à sociedade e aos indivíduos que mais precisariam.

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