Consultor Jurídico

Volta ao normal

CNMP retoma prazos processuais nesta terça-feira

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, assinou nesta terça-feira (5/5) portaria restabelecendo os prazos processuais no âmbito da entidade.

A Portaria 69, divulgada com exclusividade à ConJur, determina a imediata retomada de todos os prazos processuais no âmbito do CNMP, ao revogar o artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI 48, de 19 de março de 2020.

Os prazos tinham sido suspensos em razão da epidemia do coronavírus. Também devido à Covid-19, o CNMP criou o Plenário por videoconferência, permitindo o julgamento, em ambiente eletrônico, dos procedimentos que aguardam apreciação pelo Plenário enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tinha determinado, em resolução, que os prazos processuais voltassem a fluir nesta segunda-feira (4/5), exceto para os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 12h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.