Consultor Jurídico

Inquérito no STF

PGR pede oitiva de militares do governo e perícia no celular de Moro

A Procuradoria-geral da República enviou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito que investiga as declarações de Sergio Moro sobre o presidente Jair Bolsonaro, pedidos de oitiva de dez testemunhas, dentre elas três militares ministros de governo, além de laudo pericial do telefone do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

Moro deu depoimento à Polícia Federal no final de semana 
Dalmo Meireles/Divulgação

O inquérito, que foi autorizado pelo ministro, já conta com a manifestação de Moro, que foi interrogado pela Polícia Federal no final de semana, em ação que não foi determinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator do caso autorizou a oitiva do ex-ministro em caráter de urgência.

Agora, Aras espera o depoimento de três militares que ocupam cargo de ministro no governo de Bolsonaro: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil). 

Além disso, quer ouvir também a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), citada nominalmente por Moro nas declarações sobre Bolsonaro ao deixar o cargo de ministro, e de agentes da Polícia Federal, incluindo o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, e de Alexandre Ramagem, que havia sido escolhido para a vaga por Bolsonaro, mas impedido de assumir em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Aras também pediu a elaboração, "observada a cadeia de custódia", de laudo pericial da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no aparelho de telefonia celular de Moro, com relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos nele armazenados.

Dentre os pedidos, o PGR ainda requereu cópia de registros audiovisuais de reunião realizada em 22 de abril no Palácio do Planalto, em que Bolsonaro teria cobrado do então ministro a substituição do diretor da Polícia Federal no Rio de Janeiro, de relatórios de inteligência e informação da PF.

E ainda comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais baseadas em certificados digitais do decreto de exoneração de Valeixo do cargo de diretor da instituição. Nele, em princípio constava a assinatura de Moro, que ao ser informado do ocorrido, se demitiu do cargo de ministro e desautorizou a publicação. 

Clique aqui para ler o pedido

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2020, 19h25

Comentários de leitores

1 comentário

PGR não é advogado do Presidente

WRezende (Advogado Autônomo - Consumidor)

O PGR não é advogado do Presidente. Ele deve apurar possíveis atentados contra a República, à Democracia, não advogar às causas do Presidente. Se pede perícia em Celular de Moro, deve pedir, também, perícia no celular do Bolsonaro.

Comentários encerrados em 12/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.