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Força maior

Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista em São Paulo

Juíza acatou pedido de empresa para suspender parcelamento de acordo
Gajus

A juíza Andrea Grossmann, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido de suspensão de acordo trabalhista por 90 dias. No entendimento da magistrada, a pandemia do novo coronavírus é um motivo de força maior e que justifica a suspensão.

O pedido foi feito pela empresa VG Estacionamentos, que foi representada pelo escritório NWADV — Nelson Wilians e Advogados Associados.

Ao analisar o caso, a juíza aponta que a VG estava em dia com o pagamento e que a suspensão do parcelamento é pelo prazo máximo de 90 dias, "podendo ser revisto de acordo com o que vem sendo noticiado pela mídia, notadamente no que diz respeito aos atos governamentais".

Segundo o advogado Leandro Dalponte, a magistrada se baseou no artigo nº 393, do Código Civil, que disciplina que "o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado".

"Dessa forma, diante de tantos prejuízos à saúde pública, também de prejuízos de ordem social e econômica ocasionadas ao país, se mostra medida mais do que proporcional, justa e razoável", diz Dalponte.

"Trata-se de uma flexibilização do pagamento para o devedor que não possui qualquer culpa pelo inadimplemento de suas obrigações, possibilitando o recebimento pela parte reclamante, ainda que com pequena morosidade, do valor a que tem direito", explica.

Clique aqui para ler a decisão
1001003-60.2019.5.02.0087




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Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2020, 14h17

Comentários de leitores

2 comentários

E o empregado com isso?

Izo Silvio Stroh (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Entendo que acordo homologado é sentença irrecorrível, exceto se por vício, através de rescisória. Não será de ofício que poderá ser modificada. Admitir-se-ia quando muito alternativa com redução do valor mensal, devidamente compensado futuramente, sob condição de expressa concordância do credor. Decisão fadada a reforma.

E o empregado com isso?

Izo Silvio Stroh (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Entendo que acordo homologado é sentença irrecorrível, exceto se por vício, através de rescisória. Não será de ofício que poderá ser modificada. Admitir-se-ia quando muito alternativa com redução do valor mensal, devidamente compensado futuramente, sob condição de expressa concordância do credor. Decisão fadada a reforma.

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