AUTOCONTENÇÃO DO JUDICIÁRIO

Fux dá andamento à proposta de alteração do regimento do STF

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4 de maio de 2020, 21h48

Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro é presidente da Comissão de Regimento do Supremo Tribunal Federal
Carlos Humberto/SCO/STF

O Ministro Luiz Fux, presidente da Comissão de Regimento do Supremo Tribunal Federal, deu andamento hoje à proposta apresentada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que sugeriu uma emenda regimental.

Em seu ofício, Marco Aurélio solicitou que as decisões relativas à atuação de outros poderes sejam tomadas pelo Plenário.

Fux recebeu o ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que pediu celeridade na análise da questão. O ministro deu prazo de cinco dias para a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestarem sobre a questão. Depois, deverá submeter o tema à deliberação do colegiado em sessão administrativa.

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