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AUTOCONTENÇÃO DO JUDICIÁRIO

Fux dá andamento à proposta de alteração do regimento do STF

Ministro é presidente da Comissão de Regimento do Supremo Tribunal Federal
Carlos Humberto/SCO/STF

O Ministro Luiz Fux, presidente da Comissão de Regimento do Supremo Tribunal Federal, deu andamento hoje à proposta apresentada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que sugeriu uma emenda regimental.

Em seu ofício, Marco Aurélio solicitou que as decisões relativas à atuação de outros poderes sejam tomadas pelo Plenário.

Fux recebeu o ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que pediu celeridade na análise da questão. O ministro deu prazo de cinco dias para a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestarem sobre a questão. Depois, deverá submeter o tema à deliberação do colegiado em sessão administrativa.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2020, 21h48

Comentários de leitores

16 comentários

Fux dá andamento ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Realmente, oportuna a proposta do ministro Marco Aurélio. Todavia, sendo o STF um órgão
colegiado, não se pode esquecer que o cidadão contribuinte paga para ter julgamentos proferidos pelo plenário, sendo o julgamento monocrático uma excepcionalidade, que se proferido, com justificativa dessa excepcionalidade, deve ser imediatamente enviado ao plenário, a fim de entrar em pauta na primeira sessão. É uma afronta à inteligência do contribuinte uma decisão monocrática ficar por anos dormitando, como por exemplo a concessão do auxílio moradia a magistrados, que dormiu por quatro anos e somente teve o processo encerrado por acordo, que concedeu reajuste dos vencimentos dos magistrados e ainda com índice muito superior àquele concedido aos demais trabalhadores. Outrossim, entendo que o Poder Legislativo deveria atuar no sentido de elaborar legislação que estabelecesse mandato para os ocupantes do STF, o que possibilitaria a renovação de julgadores e daria oportunidades a outros integrantes, trazendo sangue novo para a Corte. Finalmente, tanto o Poder Legislativo, como o Poder Executivo passam pelo julgamento do povo, que pode periodicamente confirmar ou não seus integrantes, o que não acontece com o Poder Judiciário, aspecto que é profundamente desigual.

Justiça

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Temos leis de sobra e aplicabilidade de menos.
Todos devem ser julgados de acordo com os seus delitos. Privilégio é casuismo para proteger delituosos. Assim o crime compensa.
Vamos mudar.
Parabéns Ministro Marco Aurélio!!!

Ativismo judicial

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Está correto o pedido. Casuismo é um ministro fazer as vezes da corte.
Tem que acabar com o ativismo do Judiciário. O STF É UMA CORTE. O JULGAMENTO TEM QUE SER DE TODOS PARA TODOS.
DIFERENTE DISSO É CASUISMO E ATIVISMO. STF TRAVESTIDO DE LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
TEM QUE ACABAR COM AS TURMAS E JULGAR SOMENTE OS CASOS QUE FEREM A CARTA MAGNA E OS PRESIDENTES DOS PODERES MAIS NINGUÉM
STJ JULGA O RESTO. FORA DISSO É CASUISMO E ATIVISMO.

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