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Câmara de São Paulo responde à pandemia com plenário virtual

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O município de São Paulo destaca-se no cenário nacional por ser o mais populoso do país, com mais de 12 milhões de habitantes. Como esperado, é o município brasileiro mais afetado pela pandemia da Covid-19, computando isoladamente quase um quarto das mortes registradas no Brasil.

Nesse cenário crítico, a Câmara Municipal de São Paulo está respondendo bem e rapidamente, com sessões e votações no seu plenário virtual que ajudam a enfrentar a crise. Em abril foram aprovadas ao menos quatro leis de grande impacto [1], que trataram do desbloqueio de recursos para ações de saúde e assistência no combate à pandemia. Outra lei de relevante impacto social garantiu o pagamento integral da mão-de-obra terceirizada no setor público, mesmo com a diminuição do serviço prestado. Além disso, a Câmara, entre outras medidas, reduziu gastos com verbas de gabinete e destinou R$ 38 milhões do seu Fundo de Despesas para o enfrentamento da Covid-19.

Essa prontidão de resposta legislativa foi possível porque, já em 2019, a Câmara Municipal de São Paulo tinha alterado seu regimento para permitir que todo o processo legislativo, em alguns casos, tramitasse em meio exclusivamente digital. Significa dizer que não apenas o protocolo da propositura seria eletrônico, mas também todo o processo de discussão e de votação, sob a forma de um autêntico plenário virtual. As ferramentas de informática necessárias para essa pequena revolução foram desenvolvidas de modo competente, contínuo e gradual por servidores concursados do Centro de Tecnologia e Informação da casa, em estreita colaboração com a Secretaria Parlamentar e a Procuradoria da Câmara.

Em um primeiro momento, o plenário virtual foi admitido no regimento interno apenas para projetos de baixa complexidade, como denominação de logradouros, instituição de datas comemorativas e concessão de honrarias. Com a crise da pandemia, nova alteração do regimento admitiu o plenário virtual para que a tramitação das matérias relativas ao coronavírus fosse virtual e em regime de urgência. Com isso, a cidade pôde acompanhar online as discussões da Câmara e a construção dos consensos em torno das leis e resoluções já aprovadas.

Mas não só as sessões plenárias estão sendo realizadas virtualmente. Nos últimos dias, o secretário de Saúde e o secretário de Finanças do município foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos e as medidas adotadas pelo prefeito nas reuniões extraordinárias virtuais das Comissões de Saúde e de Finanças da Câmara. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violência contra as mulheres que aumentou durante a quarentena também se reuniu virtualmente. E tudo isso é transmitido ao vivo no portal da Câmara e em suas redes sociais.

Verifica-se, assim, que a crise da pandemia está desenhando uma nova arquitetura nas Casas Legislativas. No plenário físico, as interações com a sociedade se acentuam no momento final de deliberação, com o público presente nas galerias, manifestando-se com faixas, aplausos ou vaias. No plenário virtual, a tramitação de todos os projetos é desde o início acessível ao público e as interações com a sociedade são ampliadas em transmissões e comentários em redes sociais. No ano passado, durante as audiências públicas do orçamento promovidas pela Câmara e transmitidas online, o cidadão podia encaminhar propostas em formulário disponível no site. A Câmara recebeu neste formato 2,4 mil propostas, número inalcançável nas audiências exclusivamente presenciais. 


[1] cfr. Portal da Legislação Paulistana https://app-plpconsulta-prd.azurewebsites.net/




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 é procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo, mestre e doutora em Administração Pública e Governo pela FGV.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2020, 9h43

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