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Resumo da semana

Veto de Alexandre Moraes a nomeação de Ramagem na PF foi destaque

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Provocado por um mandado de segurança feito pelo PDT, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal na última quarta-feira (29/4).

Ao tomar a decisão, o magistrado apontou que "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

Ao suspender a nomeação, Moraes levou em consideração a recente decisão do ministro Celso de Mello, que autorizou inquérito para investigar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro. Ao anunciar sua demissão do MJ, Moro fez uma série de declarações sobre a interferência política na PF.

A decisão do ministro dividiu opiniões na comunidade jurídica. O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck registrou sua discordância no artigo "Judiciário decide quem pode ser ministro ou diretor-geral da PF?". 

Discordando ou não da decisão, boa parte da comunidade jurídica se uniu para reprovar os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro.

Como a decisão sobre o caso foi monocrática, a AGU pode recorrer para que Moraes reavalie o próprio entendimento ou para levar o caso ao Plenário. Assim, caberia aos 11 ministros da corte decidir se a nomeação, de fato, deixou de observar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, como afirmou Moraes.

Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde da mesma quarta o presidente revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado nesta semana em nosso canal do YouTube:

Saída de Emergência — Constituição em tempos de crise
Saída de Emergência — Direito de Família e Sucessões

Frase da semana

O presidente da República se equivoca ao equiparar o STF a um clube para o qual chamamos apenas amigos. É evidente que ninguém indica desconhecidos para o cargo. Deve haver uma empatia, a confiança de que ele desempenhará bem suas funções, a certeza sobre seu caráter. Mas reduzir esse momento solene a um ato de camaradagem revela a falta de clareza que o presidente tem sobre o papel e a importância do STF"
Professor e criminalista Pierpaolo Bottini ao comentar as declarações ofensivas de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes

ENTREVISTA da semana

Uma epidemia com efeitos devastadores para economia, a possibilidade cada vez mais palpável de ver a Justiça inundada por pedidos de recuperação judicial e falência e uma massa de trabalhadores tendo de conviver com cortes de salário e desemprego.

O cenário futuro parece não ser de um céu de brigadeiro e a Justiça do Trabalho, que atualmente enfrenta o desafio de se readequar a um mercado de trabalho dinâmico que desafia normas consolidadas, tem um intenso e inédito teste pela frente.

Em entrevista à ConJur, realizada por WhatsApp, o ministro falou da necessidade de julgar ações e recursos com celeridade e a importância de ter sempre a ciência de que "a fragilização não é apenas dos trabalhadores, mas também dos empregadores, não se podendo desconhecer que a lei deverá ser aplicada, levando em conta a força maior advinda da pandemia".

RANKING

Com 325 mil acessos, a notícia mais lida trata da decisão do ministro Alexandre Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.

Na decisão, o magistrado dedicou especial atenção à separação dos poderes. Afirmou que o presidente da República tem amplas atribuições e concentração de poder pessoal e relembrou que a base do sistema presidencialista "garantiu sua imparcial e livre atuação, balizada necessariamente, pelos princípios constitucionais e pela legalidade dos atos do Chefe do Poder Executivo".

A escolha e nomeação do diretor da PF pelo presidente, disse Moraes, "mesmo tendo caráter discricionário quanto ao mérito, está vinculado ao império constitucional e legal".

Com 264 mil acessos, a segunda notícia mais lida foi sobre a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, que  manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que reconheceu a prescrição em uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, por atos relacionados ao período em que ele ocupou o cargo de secretário de Saúde de Campo Grande.

As dez mais lidas
Alexandre suspende nomeação de Ramagem para chefia da PF
STJ mantém acórdão de prescrição em ação contra Mandetta
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Moro é denunciado em comissão de ética por exigir cadeira no STF
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Alexandre determina que delegados da PF sigam em inquérito do STF
Teoria dos motivos determinantes não se aplica a exoneração na PF
Lewandowski pede vista sobre prisão após condenação do Júri
Judiciário decide quem pode ser ministro ou diretor-geral da PF?
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Manchetes da semana
Juízes rejeitam flexibilizar legislação como se não houvesse pandemia
Crise mostra que estados e municípios precisam de mais autonomia 
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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2020, 10h00

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