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Opinião

Harmonia e independência dos poderes?

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Aos 85 anos e mantendo amizade e admiração com e por grande parcela dos juristas brasileiros e muitos estrangeiros, de todas as colorações ideológicas, é sempre com constrangimento que, no dever que me imponho de cidadão, sinto-me na obrigação de expor opinião contrária àqueles expoentes do direito, que, sendo amigos, encontram-se em funções públicas.

Ao ler a Constituição, cujos trabalhos acompanhei de perto, participando de audiências públicas, oferecendo textos, alguns aprovados pela Constituinte e, informalmente, assessorando alguns constituintes, não consigo encontrar nenhum dispositivo que justifique a um ministro da Suprema Corte impedir a posse de um agente do Poder Executivo, por mera acusação de um ex-participante do governo, sem que houvesse qualquer condenação ou processo judicial a justificar. A simples suspeita de que foi escolhido por ser amigo do Presidente da República e poder influenciar procedimentos administrativos levantados por um desafeto do primeiro mandatário não justifica, constitucionalmente, a invasão de competência de um poder em outro.

Se meras suspeitas servirem, a partir de agora, o Poder Judiciário estará revestido de um poder político que não tem, constitucionalmente, de dizer quem poderá ou não ser nomeado de acordo com a visão do magistrado de plantão, mesmo que não haja qualquer condenação ou processo judicial em relação àquele pelo Executivo escolhido.

A partir da decisão do grande constitucionalista Alexandre de Moraes, a quem admiro, com quem tenho livros escritos, somos confrades em academias jurídicas e participamos de bancas de doutoramento juntos, qualquer magistrado de qualquer comarca do Brasil poderá adotar o mesmo critério e por acusações, fundadas ou infundadas, não examinadas pelo Poder Judiciário, em processos com o direito inviolável à ampla defesa, impedir nomeações que são de exclusiva atribuição constitucional do chefe do executivo de qualquer município, estado ou da própria União.

Não entro no mérito de quem tem razão (Bolsonaro ou Moro), mas no perigo que tal decisão traz à harmonia e independência dos poderes (artigo 2º da CF), a possibilidade de uma decisão ser desobedecida pelo Legislativo que deve zelar por sua competência normativa (artigo 49, inciso XI) ou de ser levada a questão — o que ninguém desejaria, mas está na Constituição — às Forças Armadas, para que reponham a lei e a ordem, como está determinado no artigo 142 da Lei Suprema.

A insegurança jurídica enorme que o Poder Judiciário traz sempre que foge à sua competência técnica para ingressar na política, além de levar todo o partido derrotado nas urnas ou nas votações do Congresso pretender suprir seu fracasso representativo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para que este, politicamente, lhe dê a vitória não obtida no exercício de sua função eleitoral.

Não sem razão, temos visto as sessões técnicas de antigamente — quando sustentei pela primeira vez perante o STF, em 1962 ou 63, dois dos atuais ministros não tinham nascido — serem substituídas por seções em que muitas divergências ministeriais são respingadas por ofensas mais pertinentes às discussões legislativas.

Se as suspeitas do ex-ministro são verdadeiras, que haja o devido processo legal com o DIREITO A AMPLA DEFESA, com o que, havendo comprovação, não só a posse não pode ocorrer, mas como se deve punir o culpado, se algum delito foi cometido.

A minha irrestrita admiração de velho professor de Direito Constitucional ao Pretório Excelso e aos onze ministros que o integram, não poderia, todavia, afastar a obrigação, como mero cidadão, de externar meu desconforto em ver a Suprema Corte exercendo funções executivas e invadindo competências alheias, que entendo não ter, e gerando insegurança jurídica e não a estabilidade e a certeza no direito que toda a nação deseja.

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 é advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2020, 9h33

Comentários de leitores

54 comentários

Gandra: ou dois pesos e nehuma medida de vergonha

Dionisios (Auditor Fiscal)

Pensei que ele diria, a respeito do Alexandre de Moraes, algo como:

“Ele é absolutamente independente, não aceita pressões de ninguém. Quando decide, e muitas vezes as pessoas não gostam das suas decisões, decide sempre com convicção e base jurídica".

Ou ainda afirmaria que “a postura "severa" do ministro, como a de Gilmar Mendes, não é uma questão de temperamento, mas de preocupação ética. [Alexandre] é um cidadão muito objetivo, não gosta de conviver com o erro. Muitas vezes pode parecer agressivo com os outros, mas decorre dessa característica de achar que no poder público não pode haver desonestidade".

Talvez, devesse ser mais objetivo e dizer, claramente, que, desde a morte de Menezes Direito, a Igreja Católica não tem um “representante” no STF e que seu filhote é terrivelmente católico, da linha da Opus Dei, nada a ver com o papado comunista.

Quanto ao artigo 142, é só uma demonstração em forma de confissão de que muito incenso não alfabetiza ninguém, ou, uma vez, medalhão dizer besteira trás mais admiração, ainda wue a bobagem que fale traga embutida ameaça antidemocrática.

Enfim, Gandra nunca teve vergonha e não parece que algum dia venha a ter.

Tirem os óculos de Poliana

Erga Omnes (Advogado Autônomo - Civil)

O artigo não passa de propaganda disfarçada à campanha do filho para a próxima vaga de ministro do STF

Stablishment político domina atual stf

Alessander da Mota Mendes (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O stablishment político sempre esteve presente no STF. A diferença é que, agora, uma incômoda gestão do governo central, o obriga a invadir competências constitucionais dos outros Poderes.
Assistimos um cerco político do STF e Congresso Nacional sobre o Poder Executivo!
O único resultado possível é o atraso e paralisia.

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