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Diário de Classe

O presidencialismo de coalizão: um problema de Direito

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Com o crescimento das cidades e do proletariado, finalmente a democracia brasileira passou na aurora da chamada Segunda República a integrar as massas ao processo político. Se em 1930 o eleitorado representava 7% da população, em 1945 já era 16%. Em 1950, alcançou 22%. Embora excluísse ainda muitos indivíduos que contribuíam significativamente para a construção da riqueza nacional, percentualmente o conjunto de eleitores aumentou, em duas décadas, mais de 300%: o poder já se horizontalizava nos partidos políticos, acenando significativamente à representatividade que caracteriza a democracia moderna. Basta ver que, nos primeiros anos desse período, também conhecido como República Populista, 31 partidos solicitaram o registro provisório, projetando plataformas bastante plurais, até mesmo antagônicas, como hoje também se verifica.

Enquanto a UDN, por exemplo, de viés liberal, era contra o intervencionismo do Estado, opunha-se ao varguismo e espelhava o interesse das classes médias urbanas, o PSD outro exemplo era uma espécie de braço desse mesmo varguismo, ligando-se às bases do interior e às elites regionais. Esse era o seu público. Já o PTB outra importante sigla era reformista, reguladora, interventora, nacionalista e com bases no movimento sindical urbano. Era, portanto, o oposto da UDN, como também eram tanto o PC do B, na legalidade apenas entre 1945 e 1947, que contava com a simpatia de intelectuais e camponeses, quanto o PSB, com bases, sobretudo, nas universidades.

Nesse esboço, que serve para demonstrar, finalmente, a incorporação das massas ao processo político[1], com a formação de quadros por interesse e agendas representativas, claramente já não era mais possível acessar o poder desvinculando-se dos interesses populares. Bom e emblemático exemplo disso é a derrota de Eduardo Gomes para Eurico Dutra em 1945. Mesmo sem bases populares, ainda que com o apoio de Getúlio Vargas, Dutra venceu o pleito, com seu adversário político dizendo que não precisava do voto dos marmiteiros. Precisava. Com um país que transitava das velhas bases patriarcais do café para a indústria, Gomes não percebeu a ruptura que finalmente incluía o interesse dos representados. Talvez a derrota de Gomes e a ascensão de Dutra marquem a primeira eleição efetivamente democrática no país com um impressionante atraso: era a décima quarta eleição presidencial e a décima segunda direta. Pouco mais de meio século após o advento da República, finalmente o povo importava. Já era tempo. Nossas demandas populares, enfim, encontraram a democracia.

Reflexivamente, desse tardio encontro marcado, em um país com históricos gaps sociais e interesses tão plurais como o Brasil, o multipartidarismo foi uma óbvia consequência, assim como também foi (é, na verdade) o fato de que a sigla que elegesse o presidente precisaria costurar coalizões que permitissem a governabilidade. No imenso catálogo de interesses e desejos populares, afinal, dificilmente a eleição do presidente viria colada à eleição de uma base de governo pura. Isso, de fato, nunca ocorreu, e essa possibilidade sempre esteve presa a limites meramente teóricos, impondo uma série de acordos prévios, entre o Executivo (nacionalizado e reformista) e o Legislativo (paroquializado e conservador). Esse arranjo, em tese o retrato do passado e conhecido como presidencialismo de coalizão, é o mesmo que, entretanto, reorganizou o poder com a Constituição de 1988, diante da abertura democrática.

Grosso modo, embora concentrasse na sua versão 2.0 ainda mais poder no Executivo, com a prerrogativa de legislar por Medida Provisória, por exemplo, o sistema era o mesmo: a governabilidade era assentada em uma espécie de acordo político que, pauta a pauta, entrelaçava as agendas legislativa e executiva. A perversão dessa espécie de solução de compromisso moldada em uma República, paradoxalmente, com instituições pouco republicanas é o conhecido toma-lá-dá-cá. Nesse contexto, como o tempo tem mostrado, não há almoço grátis. Tudo tem um preço.

Entre outras razões, mas sobretudo pelo esboço até aqui apresentado, muito desse ambiente em que se negocia uma inapropriável agenda pública termina não no Congresso e, menos ainda, no Executivo, mas no Judiciário, encarregado da última palavra. Ou seja, talvez a contingencial judicialização da política[2] seja, também, uma espécie de extensão de nosso presidencialismo de coalizão, demarcado não apenas por um amplo catálogo multipartidário a "defender" (entre aspas mesmo) os mais variados interesses, mas, sobretudo, por uma inegável embora muito discutida tradição patrimonialista a nos empregar sentido.

Esse cenário, claro, acena a um pouco republicano espaço público, em que o conflito democrático é cristalinamente transformado em busca pela hegemonia de um pessoalizado interesse. A política não apenas permite essa nada generosa equivalência de forças, bem medida por coalizões, mas, ainda, legitima tudo isso. Por outro lado, é diante dessa paisagem que fica ainda mais latente a importância de se combater fazendo coro à vasta obra de Lenio Streck o ativismo e o realismo jurídicos (que, na verdade, não passam de formas distintas para fazer pender a disputa política para o lado escolhido). Flexibilizar a autonomia do Direito, aceitando decisionismos e egoístas subjetividades de toda sorte, só atrasa o passo de nosso contínuo processo de republicanização, bem demarcado por tão próprias características ao longo do tempo.

Esse é o ponto. O presidencialismo de coalizão é uma dessas peculiaridades que, se não merecem ser combatidas (a perversão não está na formação de coalizões, mas no que condiciona, muitas vezes, essas mesmas e tão íntimas coalizões), também não podem, a seu turno, dispor de um irrestrito catálogo de possibilidades, como se enredassem realidades distintas. A República não admite esse dualismo. Ao contrário, ao cobrar uma postura ortodoxa em relação à Constituição[3], impõe uma unidade que fixa limites jurídicos a fins políticos através do Direito que não apenas em harmônicas condições institucionais, mas, sobremodo, em tempos difíceis de polarização, como esses atuais deve ser sempre preservado. Fora dele, afinal, não há res publica.

 

[1] Sobre a inclusão popular no processo democrático-eleitoral, ver WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003.

[2] Sem perder de vista a providencial diferença entre ativismo e judicialização da política. Enquanto o primeiro reflete um ato de vontade, o segundo é contingencial, sobremodo, a países de modernidade tardia, caso do Brasil.

[3] No sentido forte da contundente defesa de Lenio Streck (Uma ode à jurisdição constitucional) no Caderno Estado da Arte, no jornal O Estado de S. Paulo, em 15 de abril de 2020.




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 é doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em estágio pós-doutoral na mesma instituição.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2020, 8h50

Comentários de leitores

3 comentários

Burocracia de Coalizão

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Estou preocupado com os rumos do funcionalismos, as associações de classes dos CEOvedores públicos privatários dando pitaco no legislativo e executivo, a falta de competência e a importância das separações destas entidades, é inaceitável, funcionários da Receita agindo como polícia, ou ministério Público, ou membros do MP falando sobre economia e dando palestras sobre temas que não são de sua competência, juízes heróis investigando, Ministério Público julgando. Além disso, muitas dessas guinadas para o espetáculo e para fora da casinha tem levado esses burocratas fazer do trabalho um comércio, um atentado aos valores do Direito. Com leniência explícita do STF que não sabe a diferença entre magistério e palestra milionárias, lógico, são os mais cobiçados para os atos e jantares pós palestras.
O erro petista de ver essas entidades de classes como um sindicato de esquerda ajudou a ruir o próprio partido, uma ironia do destino, onde Ministros do STF tomam chá e passeiam em Londres com o promotor de piso.
Todos com dinheiro para viajar, fica fácil, promotor achar que é advogado e agir fora da competência.
Além disso, não é segredo para ninguém que as milícias são a mais severa forma de coalizão obscura, privatista e privatária do serviço público. A movimentação de grilagem, drogas, internet, gás chega a quase bilhão por mês somente no Rio de Janeiro. A milícia só não é vista porque todo mundo sabe os nomes, endereço e telefone dos milicianos, e se engana que há somente policiais, o esquema é necessariamente um estado paralelo, com leis não escritas que tem feito a população de refém, vítima e cúmplices destes servidores públicos. Resultado não é outro, deveria se olhar com desconfiança os candidatos eleitos nestes guetos.

O artigo pecou apenas no final

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando estava a bola levantada para cortar, apontando a solução, os dois últimos parágrafos fugiram da conclusão óbvia.
O espírito da Lava Jato, com seus erros e acertos, é exatamente a solução para a publicanização da República, corrigidos os pontuais e episódicos exageros.
Contudo, parece que o ativismo acadêmico fez pender a conclusão para os interesses do autor, sua ideologia, ao invés de deixar a razão conduzir o trabalho, resgatando a vontade popular, o eterno "volksgeist" republicano, que está aí para quem quiser ver, ainda que poucos o queiram ou possam.
www.holonomia.com

Calaram-se todos os juristas ante o estupro da Constituição

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Sempre "defendendo" a "supremacia da lei". Mais de uma centena de emendas, que REVOGARAM ou alteraram substancialmente o texto original da Constituição de 1988. E os "juristas ortodoxos" não falaram nada, ou melhor, falaram que podia mesmo alterar e se quisessem alterar a alteração deveriam eleger novos parlamentares para apresentar novos projetos de lei. Quer dizer que revogar todo o teor do art. 171 é correto do ponto de vista jurídico ? Quer dizer que revogar TODOS os incisos e parágrafos do art. 192 é correto do ponto de vista jurídico ? Quem fez isso ? Resposta : PT/PSDB/PMDB, pois sem os votos desses três partidos NENHUMA emenda constitucional seria aprovada. Não é mera coincidência que esses mesmos partidos tenham governado o Brasil desde a Constituição de 1988, seja o Presidente e o vice-Presidente. E os "juristas" que apoiam isso, ou têm interesse pessoal, ou têm geleia no lugar do cérebro.
Mudar através do voto nas próximas eleições ? Cadê o voto impresso ? O TSE disse que vai cumprir a lei "aos poucos". Com um eleitorado de mais de cem milhões de eleitores, até conseguir atingir todas as urnas, já terão instituído o voto censitário, a escravidão de determinados grupos "étnicos" e sabe-se lá mais o que está na "agenda". Isso é uma "política" de "toma lá da cá" para negociar os interesses dos parlamentares e seu parceiros (ou patrões). E o Povo só entra nessa "equação" para comparecer às eleições, ser filmado e mostrar para o mundo (ONU, OEA) que o governo é "legítimo", é "democrático", que é um Povo que aceita e mesmo gosta de ser explorado, de ser espoliado, de ser ofendido. Isso é conversa de estuprador, de delinquente.

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