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Por dez dias

Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu hoje a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.

A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano (ao todo, 34 cidadãos) havia sido determinada por ato do presidente do ministro das Relações Exteriores na última terça-feira (28/4).

Retirada dos diplomatas havia sido determinada por Ernesto Araújo
Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.

A suspensão vale por dez dias e o ministro requisitou, nesse período, que o presidente da República e o ministro das Relações Exteriores prestem informações sobre a expulsão.

Riscos
Para o ministro, a retirada implica em "riscos concretos à incolumidade física e psíquica" dos diplomatas venezuelanos. Ele também considerou urgente a decisão em razão da pandemia de Covid-19 reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Para ele, a ordem de saída imediata “viola razões humanitárias mínimas” porque os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”.

A decisão lembra que, nesta sexta-feira (1º/5), o procurador-geral da República já havia recomendado ao ministro das Relações Exteriores a suspensão da medida para evitar riscos físicos e psíquicos aos envolvidos. 

Competência
O ministro lembrou que o artigo 84, inciso VII, da Constituição estabelece a competência privativa do Presidente da República para “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes”.

No entanto, no caso concreto, os autos foram instruídos "somente com cópia da ordem emanada do ministro de Estado das Relações Exteriores". Assim, segundo Barroso, isso em princípio "atrairia a competência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, alínea 'c', da CF/88".

Ainda assim, "o quadro de urgência retratado na petição inicial deste habeas corpus justifica o deferimento da tutela de urgência", entendeu o ministro.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler a decisão
HC 184.828




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2020, 19h31

Comentários de leitores

2 comentários

STF x Governo Bolsonaro

Professor Edson (Professor)

A decisão do presidente é política e a decisão do ministro também, isso virou rotina. O Presidente age como um ideológico inimigo fidagal do governo Maduro e o STF age como inimigo fidagal do presidente, a corte se alinha para um trinunal político de conveniência, e o Bolsonaro está apenas sendo o Bolsonaro.

muito bem colocado

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Até porque questionável o uso de HC para essa finalidade, depois cabia a Venezuela resgatar os seus, o que também não é usual a forma como ocorreu, como se quisessem impor mais uma derrota a Bolsonaro.

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