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Deferimento de liminar

Reservas de hospedagem em Paraty estão novamente suspensas, decide STF

As plataformas Booking e Airbnb estão novamente proibidas de reservarem vagas em hotéis, pousadas e albergues na cidade de Paraty (RJ). A locação de casas também está vedada.

A decisão é do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deferiu nesta quinta-feira (30/4) pedido liminar do procurador-geral do município.

Sem turismo: objetivo da vedação é evitar propagação da Covid-19
Ekaterina Belova

No início do mês (12/4), a proibição havia sido determinada em sede de ação civil pública. O pedido da municipalidade foi deferido sob o argumento de que, ao restringir a circulação de pessoas, combate-se a propagação do novo coronavírus. A vedação valeria enquanto um decreto municipal (33/20) tivesse validade.

No entanto, as empresas recorreram da decisão. Em sede de agravo de instrumento, o TJ-RJ cassou a decisão de primeiro grau. O município chegou a pleitear no STJ a suspensão da liminar do TJ-RJ, mas a corte especial não conheceu do pedido.

Em reclamação no STF proposta pela cidade de Paraty, o ministro Alexandre suspendeu os efeitos do julgado da segunda instância fluminense.

Em nota, a plataforma Airbnb informou "que atuará em cumprimento à decisão judicial de 12 de abril de 2020 que determinou a proibição de novas reservas em Paraty durante o período de vigência dos decretos 33/2020 e 36/2020".

Reclamação 40.161

Texto alterado às 14h05 de 4/5, para acréscimo de informações.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2020, 10h52

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