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Derrota do governo

Senado aprova texto-base de projeto de combate às fake news

O Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) o texto-base do Projeto de Lei 2.630/2020, que tem por objetivo o combate às fake news nas redes sociais. Em votação apertada, houve aprovação pelo placar de 44 votos favoráveis a 32 contrários.

Sessão virtual votou PL das fake news
Jefferson Rudy/Agência Senado

O passo seguinte é a discussão dos oito destaques ao texto-base, que também serão votados pelos senadores. Depois de cumprida essa etapa, o projeto será enviado para a apreciação da Câmara.

O texto contraria os interesses do governo, que alega que o PL afeta a liberdade de expressão. Senadores governistas pretendiam adiar a votação com o argumento de que o projeto não foi suficientemente debatido, mas o presidente da casa, O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a matéria seguiu corretamente os trâmites e que foi "exaustivamente debatida".

Na opinião da advogada Ana Tereza Basílio, sócia do escritório Basílio Advogados, o PL é necessário para combater as notícias falsas, mal com influência cada vez maior na política brasileira. 

"O inevitável debate nasce em resposta a uma demanda social por soluções legislativas diante de condutas criminosas que atingem muitos brasileiros: informações falsas disseminadas, diariamente, em meios de comunicação e redes sociais. O desafio imediato que se impõe é a normatização dessas novas tecnologias sem que isso ameace a liberdade de expressão, invada a privacidade dos usuários das plataformas ou iniba o avanço da tecnologia no país", afirmou.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2020, 20h44

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