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Parecer da defesa

Por falta de dolo e culpa, mulher não responde por morte de filho da empregada

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Sarí Gaspar Corte Real não responde automaticamente por ter deixado que a porta do elevador do edifício em que mora, no Recife, se fechasse com o menino Miguel Otávio Santana da Silva, filho de sua empregada doméstica, dentro. Afinal, não existe responsabilidade objetiva em Direito Penal. E Sarí não pode ser responsabilizada pela morte do garoto após queda do nono andar, pois não agiu com dolo nem culpa.

Prédio de onde caiu Miguel, 9, no Recife 
Reprodução

Com esses argumentos, o professor Cláudio Brandão, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) afirmou, em parecer, que Sarí Corte Real não deve ser condenada pela morte de Miguel Silva.

O acidente ocorreu no começo de junho. A mãe do menino, Mirtes Renata Souza, tinha ido passear com os cachorros dos patrões na rua. Enquanto isso, Miguel Silva ficou aos cuidados de Sarí. Em certo momento, a criança quis encontrar a mãe e entrou no elevador.

Vídeo do circuito interno mostra Sarí conversando com o garoto antes de deixar a porta fechar com ele dentro. Ele foi para o nono andar, escalou a grade que protege aparelhos de ar-condicionado e caiu de uma altura de 35 metros, morrendo logo após chegar ao hospital. Sarí foi presa em flagrante por homicídio culposo e solta após pagar fiança de R$ 20 mil.

A defesa dela, comandada pelo escritório de advocacia Célio Avelino de Andrade, pediu parecer sobre o enquadramento penal da morte de Miguel Silva a Cláudio Brandão. O professor apontou que Sarí não responde automaticamente pela morte por ter deixado que a criança entrasse no elevador sozinha.

Segundo o especialista, não é possível afirmar que a patroa agiu com dolo direto ou eventual. Isso porque não tinha consciência dos riscos que a criança corria. Ela também não agiu com culpa, ressaltou Brandão, pois não era possível prever o resultado — a morte de Miguel Silva.

Além disso, o professor da UFPE opinou que, ao não retirar o garoto do elevador, Sarí não cometeu o crime de abandono de incapaz. Afinal, a patroa não teve a vontade livre e consciente de abandonar o jovem.

O advogado Pedro Avelino, que defende Sarí Costa Real, elogiou o estudo. "Um parecer desse quilate, elaborado por uma autoridade no tema em escala internacional, é extremamente enriquecedor pra análise e compreensão jurídica do caso."

Clique aqui para ler o parecer




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2020, 15h03

Comentários de leitores

18 comentários

Malabarismo evidente

Jucier Ramos Francelino (Funcionário público)

"A primeira condição, derivada diretamente do texto legal, é a constatação de que o omitente criou um risco, contextualizando-se uma situação de risco próprio e não de garantia por riscos alheios. Esse risco deve ser considerado ex ante, ou seja, deve ser possível ao agente perceber que cria um risco”.

Nossa! Sem comentários.

A ampla defesa é sagrada, mas...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

A ampla defesa é sagrada, mas, esse parecer é tudo, menos sério, beirando uma piada de mau gosto. Só não pode ser rotulado de defesa.

Na verdade, no mérito, a conduta da agente é indefensável, restando apenas os requisitos de um processo regular.

Dias desses em uma discussão pandêmica sobre o retorno das aulas presenciais, um dos debatedores insistia pela liberação urgente.

Então, lhe fiz uma singela pergunta: "se amanhã às aulas retornarem você irá encaminhar seus dois filhos de seis e nove anos pela Van?"

E o convicto debatedor respondeu: "claro que não".

Acabou a discussão.

Duvido que a madame deixaria o filho dela na mesma condição, até porque sequer seus pets experimentam essa condição de plena liberdade.

A advocacia a qualquer preço.

AJT Mendes (Advogado Autônomo - Civil)

Pouco importante meu comentário, certamente para muitos. Deixo aqui meus protestos aqueles que advogam a qualquer preço em favor de clientes pagantes, dinheiro somente. O respeito e a moral que inspira a vida dos operadores do Direito, passou longe da responsabilidade daquele que soma a vida de docente, educador.
Ao se expor ao risco de prejudicar outros, surge o dolo eventual, e assim o dever pelo dano. Infelismente.

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