Consultor Jurídico

No Distrito Federal

Desembargadora derruba decisão que determinou uso de máscara ao presidente

A desembargadora Danielle Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, anulou nesta terça-feira (30/6) a decisão que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. 

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na decisão, motivada por um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a desembargadora afirmou que um decreto do Distrito Federal já obrigou o uso de máscara de proteção nas ruas e não cabe ao Judiciário interferir na questão. 

"Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado", decidiu a magistrada. 

A decisão derrubada foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, a partir de uma ação popular protocolada por um advogado.

1032760-04.2020.4.01.3400




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2020, 20h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.