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Alexandre divulga decisão sobre prisão de investigado por atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30/6) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação.

O objetivo do ministro, relator do Inquérito 4.828, que investiga manifestações antidemocráticas, é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o despacho de Alexandre
Clique aqui para ler a decisão
Clique aqui para ler a manifestação da PF
Clique aqui para ler a manifestação da PGR

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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2020, 13h04

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