Consultor Jurídico

Atos antidemocráticos

Defesa de bolsonarista preso na última semana ainda não teve acesso aos autos

Por 

A defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso em Campo Grande (MS) na última sexta-feira (26/6), informou que ainda não obteve acesso aos autos do inquérito que investiga a existência de uma rede de apoio a atos antidemocráticos. 

Oswaldo Eustáquio foi preso na última sexta-feira (26/6)
Reprodução

"Eu tive acesso ao mandado de prisão e de busca e apreensão. No mandado não consta nenhuma diligência, nenhum objetivo, sendo que é necessário existir utilidade para que esse tipo de detenção ocorra", afirmou à ConJur nesta segunda-feira (29/6) o advogado Elias Mattar Assad, responsável pela defesa de Eustáquio. 

Segundo Assad, já foi ajuizada uma petição impugnando o cabimento da prisão temporária e solicitando, em conformidade com a Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal, o acesso aos autos. Até agora, no entanto, não houve nenhum despacho.

"Duas perguntas que criminalistas fazem no mundo inteiro: quais as acusações e quais as provas? Eu preciso ter acesso a isso. Eu tive que fazer uma peça pedindo a revogação sem ter acesso ao inquérito", diz. 

A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi cumprido pela Polícia Federal. Para os investigadores, Eustáquio usava táticas de contra-informação para não ser localizado e poder transitar à vontade. Também havia a suspeita de que o blogueiro pudesse fugir para o Paraguai, local que havia recentemente visitado.

Assad, no entanto, argumenta que Eustáquio tem laços familiares no país vizinho, onde sua mãe nasceu e onde tios e tias ainda vivem. "Ele não poderia estar fugindo, porque ele tem relação com o Paraguai e porque ele nunca teve mandado, nunca foi preso", afirma. 

O inquérito aberto no STF apura o financiamento de atos antidemocráticos ocorridos no país nos últimos meses. Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da PGR, a quebra de sigilo bancário de 37 pessoas, dentre elas 11 parlamentares. 

Eustáquio
Não é a primeira vez que o blogueiro, membro do núcleo duro de apoio a Jair Bolsonaro, vira notícia. No ano passado, ele disse que o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, mentiu ao ter afirmado que a própria mãe tratava de um câncer. 

Arlene Ehrlich Greenwald, de 76 anos, morreu pouco depois, após oito anos de luta contra a doença. Eustáquio acabou condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a Glenn. 

O ex-deputado Jean Wyllys, do Psol, também entrou com uma ação contra Eustáquio, pedindo para que fosse retirado do Youtube um vídeo no qual o então parlamentar era associado ao atentado à faca sofrido por Bolsonaro em 2018. 

Eustáquio também é próximo da extremista Sara Giromini, que havia sido presa, mas foi solta na última semana sob a condição de que usasse tornozeleira eletrônica.

Inq 4.828




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2020, 17h43

Comentários de leitores

10 comentários

Mais um protesto

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Em apoio aos comentaristas anteriores, também protesto contra o tratamento indevido deste site contra o Sr. Oswaldo Eustáquio ao erradamente denominá-lo de "blogueiro" ao invés de jornalista, que é o correto, e também contra a Srª. Sara Winter ao chamá-la de "extremista" quando ainda é apenas uma investigada, ignorando o direito constitucional dela à presunção de inocência. A falta de respeito, de imparcialidade e de isenção deste site são gritantes.

Atos democráticos

Flavio l. Dutra (Prestador de Serviço)

E de uma vez por todas, não existe ato antidemocrático numa democracia. A própria Democracia já pressupõe o direito da livre manifestação do pensamento. Pensar e dizer o que se pensa nunca pode ser crime numa democracia. Pode-se discordar, mas criminalizar opositores é algo típico de regimes totalitários. Para agressões, quaisquer que sejam elas, existe a legislação específica para defender o bem jurídico tutelado.

Falou besteira

Douglas Solano (Administrador)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”

Falta honestidade

Flavio l. Dutra (Prestador de Serviço)

A publicação comete desonestidade quando qualifica o jornalista como blogueiro. Ele tem registro como profissional e independentemente de suas opiniões deve ser respeitado como tal. Estamos ou não estamos numa democracia? Um jornalista é preso por suas opiniões políticas e a classe o chama de blogueiro? Isso é a mais reles covardia e desonestidade para com um colega.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.