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Barroso convoca audiência pública para discutir problemas ambientais

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir os problemas do meio ambiente no Brasil. A audiência vai ocorrer nos dias 22 e 23 de setembro e reunirá integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas no assunto e demais interessados, com a intenção de produzir um "relato oficial objetivo" sobre a situação.

O drama do desmatamento na Amazônia se aprofundou desde o começo de 2019
Agência Brasil

A decisão do ministro foi consequência da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 60, que foi apresentada do STF pelos partidos PT, PSOL, PSB e Rede, todos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Eles apontaram diversos problemas na gestão da área pelo Poder Executivo federal, como o fato de terem sido usados apenas R$ 718 mil dos R$ 8 milhões previstos no Orçamento para emergências climáticas.

Além disso, os partidos alegaram que o governo foi omisso ao não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que, segundo a ADO 60, foi indevidamente paralisado em 2019 e 2020.

O ministro se convenceu com os argumentos dos partidos de oposição e afirmou que a situação do meio ambiente no Brasil é muito ruim.

"São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. (...) O quadro descrito na petição inicial, se confirmado, revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural. Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional", afirmou o ministro.

Em sua decisão, Barroso destacou que o desmatamento na Amazônia vem crescendo desde 2013, mas nos dois últimos anos a situação se agravou, com o avanço de queimadas e invasões de terras indígenas e de unidades de conservação "em proporções alarmantes".

"Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa", escreveu o ministro na decisão.

Clique aqui para ler a decisão
ADO 60

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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2020, 11h31

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