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Composição cênica

Ação contra assento do MP ao lado do juiz sai do Plenário virtual do STF

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A ação que questiona que o integrante do Ministério Público sente ao lado do juiz saiu do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29/6). O pedido de destaque do caso foi feito pelo ministro Edson Fachin.

Ministra Cármen Lúcia disse que lugar do MP ao lado do juiz não viola isonomia
Nelson Jr./STF

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cármen Lúcia foi a única ministra a votar até agora, por negar a ação.

Segundo Cármen, o lugar do integrante do MP ao lado do magistrado não é ilegítimo, pois "dirige-se ao atendimento do interesse público primário para qual se voltam todas as atividades estatais, o benefício da coletividade".

De acordo com a ministra, Ministério Público e advogados operam sob perspectivas diferentes. "O primeiro atua em defesa do interesse público e da coletividade, o segundo distingue-se por patrocinar interesse particular e individual. O reconhecimento dessa importante distinção fulmina o argumento de contrariedade ao princípio da isonomia, pois a atuação diferente de cada agente no processo não os desiguala em direitos, até porque juiz, advogado e membro do Ministério Público têm funções distintas, todas essenciais à prestação da jurisdição. Não há ruptura do princípio da igualdade, há a sua interpretação e aplicação segundo a função de cada qual."

Dessa maneira, disse a magistrada, colocar o membro do MP ao lado do juiz demonstra que ele se insere na estrutura do Estado e se submete aos compromissos indisponíveis do poder público.

Clique aqui para ler o voto de Cármen Lúcia
ADI 4.768




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2020, 20h33

Comentários de leitores

6 comentários

INJUSTIÇA x INJUSTIÇA=paridade total

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Só quem sofre ou sofreu um perseguição pessoal do corporativsmo destes agentes estatais que têm paridade para tudo (inclusive para efeitos de proventos) é que conhece o gosto amargo da INJUSTIÇA.

Data Vênia

Bruno Schettini ADV (Advogado Autônomo)

Com as devidas vênias, e respeito à saudosa e ilustre professora Cármen Lúcia, a quem tive a honra de ser aluno, discordo do posicionamento assumido.
A realidade hoje é outra, o mundo mudou e com ele adaptações urgem necessárias. O Ministério Público no processo não representa mais o interesse público, muitas vezes defende o interesse pessoal, ou o achômetro do seu ego. No processo, MP é parte, e como tal, deve ter o mesmo lugar de embate consignado à advocacia. O advogado também defende interesse público, está cravado no art. 133 da CRFB/88. Creio que seja interesse público de que o Estado e seus instrumentos não sejam maiores que o cidadão, afinal ser liberal está na mora, então sejamos. a paridade de armas é direito da sociedade, e sim, o privilégio do MP em sentar-se à direita do magistrado, como se já não bastasse os cafezinhos em sociedade, os almoços com jurados, as listas de whatsapp com juízes e promotores, ter que suportar visualmente a superioridade do membro do MP, elevado ao altar de Sua Santidade, afronta à CRFB/88, afronta ao interesse público de toda a sociedade, de quando precisar, ter a garantia da não violabilidade do gigantismo estatal frente ao cidadão.

Decisão da Ministra Cármen Lúcia

José P. Araujo (Servidor)

Quero parabenizar a Ministra Cármen Lúcia pelo seu entendimento sobre esse assunto, sobre o qual nem deveria ter sido ajuizada ADI.
"Ministério Público e Advogados operam sob perspectivas diferentes,
mas buscam o interesse público da República e, principalmente, a prestação
justa do que é devido a cada qual. O primeiro atua em defesa do interesse
público e da coletividade, o segundo distingue-se por patrocinar interesse
particular e individual. O reconhecimento dessa importante distinção
fulmina o argumento de contrariedade ao princípio da isonomia, pois a
atuação diferente de cada agente no processo não os desiguala em direitos,
até porque juiz, advogado e membro do Ministério Público têm funções
distintas, todas essenciais à prestação da jurisdição. Não há ruptura do
princípio da igualdade, há a sua interpretação e aplicação segundo a função
de cada qual."
"Ao conferir ao membro do Ministério Público a prerrogativa de tomar
assento ao lado direito do juiz – diga-se, não é no mesmo plano físico do do
julgador, tanto que aquele, em geral, tem uma posição de destaque formal -
, as normas impugnadas parecem ter eleito características essenciais que
dispõem ambos se inserirem na estrutura do Estado e dão visibilidade e
submissão aos compromissos indisponíveis do Poder Público, seja porque a
atuação do primeiro em favor de interesses coletivos o identifica com a
representação estatal, de postular e fiscalizar a jurisdição com em benefício
da sociedade e da busca do bem comum."
Só esses dois excertos já são suficientes para julgar improcedente a ADI do CFOAB, o que será, certamente, feito.

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