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Golpe publicitário

Saída de grupo da "lava jato" não prejudica investigações, diz PGR

Com uma nota diplomática e habilidosa, a Procuradoria-Geral da República desnudou a tática do grupo que, encarregado da apelidada "lava jato" em Brasília, renunciou às funções que tinham. O "mandato" do grupo se esgotaria dia 30, terça-feira. A mesma manobra o grupo usou poucos dias antes de esgotar o mandato de Raquel Dodge no ano passado — com motivação igual: manter o poder pessoal, absoluto e infenso contra quem os desobedece — seja o STF, o CNJ ou a própria PGR.

Assim que os colegas de Curitiba se rebelaram contra a iniciativa da PGR de verificar os métodos e procedimentos adotados ao longo da "lava jato", os procuradores, para omitir informações, recorreram ao argumento de que as forças do mal estariam investindo contra as forças do bem. Na vida real, o mandamento da impessoalidade no serviço público foi trocado por projetos pessoais, uma opção recorrente, que faz parte do manual do populismo, no mundo todo, desde sempre.

Grupo de trabalho na PGR é responsável por conduzir os inquéritos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro
U.Dettmar

O grupo de trabalho da PGR é responsável por conduzir os inquéritos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro investigados pela operação. Entre uma de suas atribuições está a de negociar acordos de colaboração premiada.

Após o afastamento dos procuradores da "lava jato" em Brasília, a PGR afirmou que os trabalhos não serão prejudicados pela mudança, pois "a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações".

Leia a íntegra da nota da PGR:

"A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:

Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.

Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.

A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.

A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988."




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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2020, 11h10

Comentários de leitores

4 comentários

Os intocáveis e o bla, bla, bla!

Guaracy Moreira Filho. (Administrador)

Investigar não é perseguir,nem vazar informações para a imprensa, leia-se Rede Globo, nem destruir reputações de averiguados usando-os como escada para subir na carreira.
Investigar não é requisitar informações de órgãos públicos e empresas privadas para em seguida , sem provas efetivas,acusar pessoas.
Investigar é pisar em barro, fazer “campana” ( permanecer horas ou dias num mesmo local ou seguir os passos do suspeito ou averiguado).
Investigar é abordar e prender em flagrante,muitas vezes sozinho, autor de crimes graves e não apenas pedir a prisão de suspeitos de crimes de colarinho azul em salas com ar condicionado e bem acarpetadas.
Investigar é tomar sol, ouvir o grito da floresta, o canto do vento e conhecer a tristeza dos animais.
Investigar não é, nunca foi e jamais será acusar.

Nesse angú deve ter caroço!

Joro (Advogado Autônomo)

Qual o receio de se iluminarem todos dados, arquivos e métodos da Vaza Jato, ops!,
Lava Jato de Curitiba? O Sol não é o melhor desinfetante?
Por quê então o pânico? Até o atualmente desempregado homem da CIA
chiou com força.
Aí tem...

Muito MIMIMI

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

A "Lava Jato" nunca foi um grupo formado exclusivamente por promotores/procuradores. Aliás, se a CF fosse observada neste país, jamais o M.P. poderia dirigir investigações criminais. Parece que as vezes temos que dizer o obvio. O M.P. é parte no processo crime. Atribuir a este organismo a capacidade investigativa foi um erro grave, porquanto praticado por quem tem no país, a obrigação de ser o guardião da CF, ou seja, o S.T.F. Para ser justo, no mínimo, teria que ter, de forma contemporânea, concedido à O.A.B. a capacidade de titularizar a ação penal pública. O que se verificou, infelizmente, naquela mais alta corte, foi o espírito corporativo liderado por hoje, Ministros, oriundos do parquet. E o resultado está ai! Membros subalternos afirmando que as investigações da chamada "Lava Jato" sucumbirão em face ao êxitos de seus membros, repito, que sequer possuem autorização da CF para realizar investigações criminais, em flagrante substituição e usurpação de função pública, porquanto caber, à Polícia Judiciária, seja estaduais ou federal, a tarefa concedida pela CF, de realizar investigações.
Afirmar que a "Lava Jato" será prejudicada em face ao arrego de alguns promotores/procuradores é esquecer que lá estão, queiram ou não, Delegados de Polícia, estes sim, com atribuição constitucional de presidir os inquéritos policiais.
Com a devido respeito ao M.P., porém em observância à C.F., na fase investigatória citado órgão exerce ou deveria exercer exclusivamente a função de "custos légis" e nada mais.
Aliás, neste passo, a observância aos ditados "cada macaco no seu galho" ou "cada um no seu quadrado" é essencial para a busca do que se costuma chamar de Justiça.

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