Consultor Jurídico

Descapitalização do crime

Fundo Nacional Antidrogas converte US$ 12 milhões para combate ao tráfico

O Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira (26/6) a conversão de US$ 12 milhões (cerca de R$ 65 milhões pela cotação de hoje) apreendidos pela Polícia Federal em operações de combate ao tráfico de drogas.

O valor será recolhido em favor do Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, que financia políticas públicas de prevenção e de combate às drogas, em todos as unidades da federação.

A conversão de moedas, fruto de projeto executado pela 23ª Vara Federal de Curitiba, pela 5ª Vara Federal de Santos e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do MJ-SP, será realizada pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, este é um marco para a gestão de ativos perdidos em favor da União, apreendidos do tráfico e de demais crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro. "No dia em que celebramos o Dia Internacional de Combate às Drogas, o país deu esse passo tão importante que abre caminhos para outras operações de descapitalização do crime por meio da venda de patrimônio apreendido."

Além de dólares e euros, há diversos tipos de moedas depositadas no Banco Central aguardando a conversão em real, que devem ser doadas para museus, representações diplomáticas ou, em última hipótese, destruídas.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2020, 15h21

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