Como ficam as relações de Direito privado no Brasil após a sanção, com vetos, da Lei 14.010? Especialistas explicam, em uma série de seminários que serão transmitidos pela TV ConJur.
O primeiro deles, a partir das 15h desta sexta-feira (26/6), vai abordar os artigos 1º ao 5º.
Neste programa, portanto, os convidados vão debater o objeto da lei, o início da sua vigência e se há retroatividade ou não.
Serão abordadas as relações jurídicas alcançadas no Direito privado, os prazos de prescrição e decadência (hipóteses de interrupção, suspensão ou impedimento).
Além disso, serão discutidas as razões ao veto do artigo 4º e suas consequências, bem como o funcionamento das assembleias virtuais de pessoas jurídicas.
Com mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, são convidados Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ; Adriana Correa, professora da UFPR; Tarcísio Kroetz, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná; e Rodrigo Xavier Leonardo, professor da UFPR.
Clique aqui ou acompanhe o debate ao vivo, a partir das 15h: