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Desafios do MP

TV ConJur analisa os novos papéis do Ministério Público

O Ministério Público brasileiro foi a principal "invenção" da Constituição Federal de 1988. Existia antes, é claro, mas foi com esse advento que o sistema se tornou uma agência independente. A análise é do brasilianista norte-americano Albert Fishlow, que viu no redimensionamento do MP algo inédito no mundo.

ConJur

O estágio atual dessa constelação de organismos será examinado nesta quinta-feira (25/6), a partir das 11h, na TV ConJur com protagonistas ativos do chamado Parquet.

Coordenada pelo ex-titular do CNJ, Arnaldo Hossepian, a mesa contará com o diretor da Escola do Ministério Público da União, Paulo Gustavo Gonet Branco; com o também subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; e pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, e pelo do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

Em pauta, Os Desafios Contemporâneos do Ministério Público. A vertente dos novos papéis do MP, como construtor de soluções, junto ao seu papel de titular de ações penais e o redimensionamento de seus tentáculos, com a ajuda da tecnologia.

Polêmicas não faltam. Quais os limites de ação entre as diferentes esferas do Poder Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, quando se trata de limitar ou interditar atividades essenciais, em nome do enfrentamento da epidemia?

O promotor de Justiça de Araguari (MG), André Luís Alves de Mello, por exemplo, quer saber a opinião dos palestrantes sobre o que ele chama de "mito da obrigatoriedade da ação penal". Pelo levantamento do promotor, "em todos os países do mundo o MP tem autonomia mas, no Brasil, somos quem menos autonomia tem, em razão do mito da obrigatoriedade da ação penal". "em todos os países do mundo o MP tem autonomia mas, no Brasil, somos quem menos tem na área criminal, em razão do mito da obrigatoriedade da ação penal". Esse equívoco, assinala Alves de Mello, gera a prescrição de quase 80% das ações penais.

Outra questão candente à espera de análise é a recomendação da PGR para que os promotores do país evitem questionar medidas governamentais durante o estado de calamidade pública.

Para o apresentador do programa, Arnaldo Hossepian, "falar sobre Ministério Público é sempre estimulante e desafiador, pois cabe a ele corresponder aos anseios da população em ver efetivado o conceito de cidadania à luz da Constituição da República".

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Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2020, 9h02

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