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Ligações interceptadas

Com novas provas, deputado envia notícia-crime contra Moro ao MPF-PR

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Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), declarações e entrevistas do ex-juiz federal Sérgio Moro dadas a partir de 2017 demonstram que, ao contrário do afirmado à época, agiu com dolo ao divulgar interceptação telefônica entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.

Ex-ministro da Justiça, Moro teria cometido crime do artigo 10 da Lei das Interceptações Telefônicas enquanto juiz federal 
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados 

Com esse entendimento, o parlamentar enviou notícia-crime contra Sergio Moro ao Ministério Público Federal do Paraná, com alegação de novas provas que comprovariam o enquadramento da conduta no artigo 10 da Lei das Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96).

Segundo o deputado, Moro mudou de opinião. Ao enviar ofício sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal, na época, conduta teria derivado de mera imprudência, e inclusive chegou a se desculpar pelo fato.

Já em 2017, disse à Folha de S.Paulo que “as pessoas tinham direito de saber” e à Veja que “não me arrependo de forma alguma” e que “o problema não foi a divulgação, foi o conteúdo do diálogo”, dentre outras declarações.

A notícia-crime aponta assim que Moro “agiu com dolo ao quebrar o segredo de Justiça com objetivo não autorizado em lei. De acordo com essas novas provas, em tese, quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. O artigo 10 da Lei 9.296 só admite a modalidade dolosa.

Ex-ministro vira alvo
Moro abandonou a magistratura para assumir cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro, a partir de janeiro de 2019. Em 24 de abril, deixou o cargo em meio a acusações de tentativa de interferência pelo presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O caso é alvo de inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o Tribunal de Contas da União analisa a violação da "quarentena" imposta às autoridades que se desligam das funções de Estado. Foi anunciado que o ex-ministro passaria a assinar colunas na revista Crusoé e no jornal O Globo. No caso, o Ministério Público pediu a suspensão do pagamento de salários ainda recebidos pelo ex-juiz.

Moro deixou ministério da Justiça e da Segurança Pública em 24 de abril de 2020 
Reprodução

Histórico do caso
Ainda titular da 16ª Vara Federal de Curitiba, Moro levantou sigilo dos autos no bojo de uma medida cautelar conferindo publicidade ampla e irrestrita ao conteúdo dos diálogos captados. Dentre eles, uma ligação em que Dilma trata com Lula sobre a nomeação do ex-presidente como ministro de Estado da Casa Civil. 

Como mostrou a ConJur à época, Moro divulgou grampos ilegais envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal. Dias depois, admitiu equívoco, mas afirmou não ver “maior relevância”. Relator prevento da "lava jato" no STF, o minsitro Teori Zavascki considerou a decisão inconstitucional.  

O caso foi levado à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que arquivou representação para apurar os fatos. Em recurso, a Corte Especial do TRF-4 não vislumbrou indícios de infração administrativa ou penal por parte do magistrado. A mesma divulgação gerou notícia-crime, arquivada em decisão da 4ª Seção do TRF-4 por ausência de dolo.

Clique aqui para ler a notícia-crime

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2020, 21h51

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