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Desafios do MP

TV ConJur analisa os novos papéis do Ministério Público

O Ministério Público brasileiro foi a principal "invenção" da Constituição Federal de 1988. Existia antes, é claro, mas foi com esse advento que o sistema se tornou uma agência independente. A análise é do brasilianista norte-americano Albert Fishlow, que viu no redimensionamento do MP algo inédito no mundo.

ConJur

O estágio atual dessa constelação de organismos será examinado nesta quinta-feira (25/6), a partir das 11h, na TV ConJur com protagonistas ativos do chamado Parquet.

Coordenada pelo ex-titular do CNJ, Arnaldo Hossepian, a mesa contará com o diretor da Escola do Ministério Público da União, Paulo Gustavo Gonet Branco; com o também subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; e pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, e pelo do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

Em pauta, Os Desafios Contemporâneos do Ministério Público. A vertente dos novos papéis do MP, como construtor de soluções, junto ao seu papel de titular de ações penais e o redimensionamento de seus tentáculos, com a ajuda da tecnologia.

Polêmicas não faltam. O promotor de Justiça de Araguari (MG), André Luís Alves de Mello, por exemplo, quer saber a opinião dos palestrantes sobre o que ele chama de "mito da obrigatoriedade da ação penal". Pelo levantamento do promotor, "em todos os países do mundo o MP tem autonomia mas, no Brasil, somos quem menos tem na área criminal, em razão do mito da obrigatoriedade da ação penal". Esse equívoco, assinala Alves de Mello, gera a prescrição de quase 80% das ações penais.

Outra questão candente à espera de análise é a recomendação da PGR para que os promotores do país evitem questionar medidas governamentais durante o estado de calamidade pública.

Para o apresentador do programa, Arnaldo Hossepian, "falar sobre Ministério Público é sempre estimulante e desafiador, pois cabe a ele corresponder aos anseios da população em ver efetivado o conceito de cidadania à luz da Constituição da República".

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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2020, 19h18

Comentários de leitores

1 comentário

Ministério Público para brasileiros em Portugal.

Roberto Moreno, professor (Professor)

Visto que, o Ministério Público em Portugal, é uma catástrofe para brasileiros, residentes, pergunto se haveria, junto da Embaixada do Brasil, em Lisboa, a possibilidade de solicitar a ajuda ao MP brasileiro. Os Casos que envolvem Roberto Moreno e a Fundação Geolíngua, vitimas desde 2002, em Portugal, são paradigmáticos e, no futuro dará origem a um novo livro, o primeiro é o Jusformulários Penal, de Jorge da Paz Rodrigues, editado em 2007 e esgotado. - Uma grande maioria de brasileiros são vitimas do MP português e os advogados, incluindo a sua Ordem, a imprensa e, o próprio Consulado e Embaixada do Brasil em Lisboa, pela sua inercia. Para quem tiver interesse em colaborar comigo para denunciar o MP de Portugal ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, ao mundo, estou à disposição. Como é evidente, estou munido de farta documentação, que está a ser ignorada e boicotada pelo MP português, provavelmente, o pior do mundo, desde há 8 séculos. Meus contactos são: geo@geolingua.org (+351 966054441 WhatsApp)

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