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Missão Não Oficial

Abraham Weintraub pode ter violado restrição a brasileiros ao entrar nos EUA

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Como entrou nos EUA sem estar em missão oficial — pois foi exonerado do cargo no dia seguinte —, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub pode ter burlado as restrições impostas a brasileiros por causa da Covid-19 e ter que responder por imigração ilegal.

Abraham Weintraub é investigado no inquérito das fake news no Brasil
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os EUA proibiram, no fim de maio, a entrada de estrangeiros que estiveram no Brasil nos 14 dias anteriores — isso devido ao avanço do coronavírus no país. Uma das exceções é para integrantes do governo em missões estatais.

“As autoridades governamentais que viajam para os Estados Unidos para cumprir funções não governamentais, de natureza comercial ou viajando como turistas, devem obter os vistos apropriados e não se qualificam para vistos A”, informa o Departamento de Estado dos EUA. Somente chefes de estado não precisam justificar o motivo da viagem. 

Autoridades estrangeiras só podem entrar nos EUA com passaporte diplomático para “cumprir deveres ou atividades em favor de seus governos apenas” (Ele precisa obter visto A-1 ou A-2, o que provavelmente ele já tinha, do contrário não teria conseguido).

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi para os EUA na sexta-feira (19/6), ainda como chefe da pasta. Porém, não em missão oficial — já que foi exonerado do cargo no sábado (20/6).

Nesta terça-feira (23/6), aliás, o governo retificou a data de exoneração para 19/6 — anteriormente, a data era 20/6. O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União Lucas Furtado disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a mudança da data confirma que houve fraude no processo.

O fato de Weintraub não ter ido para os EUA em missão oficial mostra que ele provavelmente ludibriou a imigração. Se foi questionado a respeito, pode ter mentido para os agentes da imigração. Na entrada na América, o ex-ministro deve ter recebido um prazo para permanecer legalmente no país, mas talvez por meio do uso indevido do passaporte diplomático.

Se o caso chegar ao serviço de imigração, autoridades dos EUA podem abrir uma investigação e até prender o ex-ministro. De uma maneira ou de outra, ele poderá ter de responder a um processo, comparecer a uma audiência presidida por um juiz de imigração e esperar a decisão (muitas vezes em liberdade).

Weintraub pode ser acusado de entrar no país com passaporte diplomático indevidamente. E, quem sabe, de mentir para os agentes da imigração (o que é grave).

Apuração do TCU
O Ministério Público junto ao TCU apresentou nesta segunda (22/6) representação para que a corte apure uma possível participação do Itamaraty na viagem do ex-ministro da Educação. O órgão questiona o eventual uso de passaporte diplomático por Weintraub, o que facilitaria a sua entrada nos EUA.

O sub-procurador Lucas Furtado afirmou na representação que a viagem não tinha nenhum caráter oficial. Sem finalidade pública, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado, argumentou. Ele também destacou que, se a viagem foi feita com dinheiro público, os valores devem ser devolvidos ao Erário.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 19h52

Comentários de leitores

2 comentários

Reportagem sem base

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Chama a atenção a "precisão" e o "realismo" da reportagem. Veja-se as expressões utilizadas, todas típicas de incerteza, suposição e claramente hipotéticas: "pode ter violado", "pode ter burlado", "provavelmente ele já tinha", "provavelmente ludibriou a imigração", "pode ter mentido", "deve ter recebido", "mas talvez", "Se o caso chegar ao serviço de imigração", "podem abrir uma investigação", "ele poderá ter de responder a um processo", "pode ser acusado", "possível participação do Itamaraty", "eventual uso de passaporte diplomático" e "se a viagem foi feita com dinheiro público".

Entendo que uma reportagem deve se basear em fatos comprovados e não em hipóteses, conjeturas ou "achismos", que são características de obras de ficção.

A ver...

J. Henrique (Funcionário público)

Lá não é a perfeição mas não é a esculhambação brasileira, isso é coisa nossa!
Conjur, como entrar na América se ele nem saiu!? Talvez estejam falando dos Estados Unidos, não? Não é nem América do Norte pois nesta parte da América temos também o México e o Canadá.

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