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Eleições 2018

TSE arquiva ação por abuso econômico contra a chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (23/6) pela improcedência e arquivamento de uma ação ajuizada pela coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros) contra o então candidato à Presidência da República em 2018 Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão.

Reprodução

Na ação, que apontava suposto abuso do poder econômico decorrente da colocação de dezenas de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral daquele ano, a coligação pedia a cassação dos diploma e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos. A decisão foi unânime.

A procuradoria-geral Eleitoral indicou que foram, na verdade, 195 outdoors em 25 unidades da Federação. Mas o órgão também se manifestou contra a ação por entender que não ficou comprovado o envolvimento da chapa de Bolsonaro nos atos.

A coligação rival havia alegado abuso de poder econômico porque Bolsonaro ganhou reforço financeiro que não estava previsto nos gastos da campanha. Além disso, havia sustentado que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors.

Os partidos ressaltaram ainda que a "a uniformidade das peças publicitárias" revela "a existência de uma ação orquestrada, a escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados".

O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que o autor da ação não comprovou elementos suficientes para conclusão de que houve interferência na normalidade das eleições.

"Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da Federação, com 5.570 municípios", disse.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 21h49

Comentários de leitores

3 comentários

Mas se quiser pode

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Ou seja, não pode ter propaganda eleitoral em outdoor, mas se quiser pode. Como se prova que outdoor tem peso suficiente pra desbalancear uma eleição? uma pesquisa perguntando pra todo mundo se votaram por causa de do outdoor, esperando que alguém respondesse "olha, eu não ia votar no bolsonaro, mas tem tanto outdoor que decidi"? Se a prova é, por si, impossível, mas necessária pra lei ser aplicada, pra que serve a lei então?
Quem diria que aquela famosa placa em um bar que dizia "proibido dançar agarrado, mas se quiser pode" acabaria virando um princípio de direito.

Oposição tem direito de usar jus sperniandi(ESPERNEAR )

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos,escritor, jurista . Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.
Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar os Egrégios STF e TSE, ,como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpulpa do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.
Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Suprema Corte de Justiça.
Até quando as figuras pálidas vão usar o Egrégio Supremo Tribunal Federal como extensão da oposição no Brasil?
Podem encomendar pesquisas pré-pagas, principalmente depois do fracasso de meia dúzia de baderneiros das panelas imundas. ASSIM COMO ENCOMENDAS DE PIZZAS VEM FATIADAS EM DIVERSOS SABORES, AO GOSTO DO FREGUÊS, AS PESQUISAS SE IGUALAM.BASTA ENCOMENDÁ-LAS E PAGÁ-LAS.CLARO.!

Roberto Jefferson e o centrão

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Não nos preocupemos mais com a corrupção, pois a impoluta figura estadista do Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro chamou para o seu governo os senhores Roberto Jefferson, Ciro Nogueira, Valdemar Costa Neto e o centrão para, juntos e irmanados em uma voz altiva e altissonante, bradarem para todos os quatro cantos da Terra pela moralidade, pela família, pela moral e pelos bons costumes!

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