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Controle antitruste

Tribunal alemão retoma restrições ao Facebook sobre coleta de dados

O Facebook deve cumprir ordem do órgão de controle antitruste alemão e restringir a coleta de dados de usuários, decidiu o Tribunal Federal da Alemanha nesta terça-feira (23/6).

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A ordem provisória da Corte, que suspende uma decisão de um tribunal inferior, apoia a visão original do Bundeskartellamt, órgão regulador antitruste no país, de que o Facebook abusou de seu domínio de mercado para coletar informações sobre usuários sem o consentimento deles.

A Alemanha é um dos país mais combativos contra o descontrole das redes sociais, que enfrentam críticas crescentes de que estão sendo usadas para espalhar desinformação política.

O órgão antitruste do país se opôs a como o Facebook agrupa dados de pessoas de aplicativos de terceiros — incluindo os de sua propriedade WhatsApp e Instagram — e o rastreamento online de pessoas que não têm contas por meio dos botões "curtir" ou "compartilhar".

Em sua decisão, o Tribunal Federal disse que não se opôs às afirmações do órgão de que o Facebook abusa de seu domínio de mercado e que o uso de dados da empresa carece do consentimento adequado de seus usuários.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 18h05

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