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Fundo setorial

Partidos impetram mandado de segurança por liberação de verba para o cinema

O PSB e o Cidadania ajuizaram nesta segunda-feira (22/6) um mandado de segurança coletivo contra o ministro do Turismo e a União. A peça foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça e distribuída à ministra Regina Helena da Costa.

Segundo partidos, omissão acarretou na completa paralisação de fundo audiovisual
Reprodução

Segundo os partidos políticos, o ministro Marcelo Álvaro mostrou-se omisso em deliberar sobre a liberação de valores do Fundo Setorial do Audiovisual nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Para que as verbas fossem liberadas, deveria ter convocado reuniões do Comitê Gestor do fundo. Originalmente, a incumbência era do ministro da Cultura, mas a pasta passou a integrar o Ministério da Cidadania, hoje sob o comando de Onyx Lorenzoni. Por fim, um decreto do ano passado transferiu a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo.

"A ilegal omissão da autoridade coatora acarretou na completa paralisação do Fundo Setorial do Audiovisual, causando enormes prejuízos ao setor audiovisual e levando ao virtual colapso todo o segmento de produção independente, em flagrante violação ao direito fundamental à cultura, como previsto em nossa ordem constitucional", dizem os partidos.

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0146425-41.2020.3.00.0000

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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 18h29

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