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Lições de Além-Mar

Na TV ConJur, portugueses e brasileiros comparam experiências na crise

A partir das 11h desta terça-feira (23/6), nos canais da TV ConJur e do IDP no YouTube, tem início mais um programa da série Segurança na Crise, com o tema "As experiências de Portugal e do Brasil diante da calamidade".

ConJur

Para examinar esse quadro, falarão o ministro Gilmar Mendes, do STF; o constitucionalista português Vitalino Canas; o embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral; e o economista José Roberto Afonso, que hoje reside em Lisboa. Os trabalhos serão conduzidos pelo assessor do STF Victor Fernandes.

Os portugueses foram rápidos no gatilho e não brincaram em serviço e tiveram resultados bem melhores que os brasileiros. Com a mesma determinação com que reduziram os salários do serviço público em 2011, para conter o gasto do governo, o Tribunal Constitucional respaldou todas as iniciativas destinada a conter a proliferação da doença.

O tribunal, mesmo sem previsão jurídica, admitiu o estado de exceção e a legitimidade constitucional de determinadas normas editadas pelo governo. E criou-se o "direito de crise, de necessidade ou emergencial".

Apesar das imensas diferenças entre os dois países, Portugal pode ser um modelo para o Brasil, depois da epidemia — já que a primeira aula nós já perdemos. O segundo momento será o do ajuste fiscal, financeiro e econômico.

Em artigo publicado na ConJur, o economista José Roberto Afonso rememorou experiência passada quando a crise da dívida soberana atingiu vários países europeus. Os que tinha dívidas maiores sofreram mais, como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, e ficaram sujeitos a resgate financeiro.

A dívida pública do país, lembra Afonso e Clara Meneses, alcançava cerca de 90% do PIB (por curiosidade, patamar em torno do qual deve girar atualmente a dívida brasileira), e a dívida do sector privado chegava a cerca de 260% do PIB. Em maio de 2011, o governo português fechou acordo de resgate financeiro e medidas de austeridade com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional — que ficou mais conhecida como troika.

Na implementação da política, algumas metas foram cumpridas por Portugal, outras não, mas também houve outras em que o governo foi além do que a troika estipulara. Algumas medidas foram executadas antes mesmo da assinatura do acordo como medida preparatória para a assinatura.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 8h25

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