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Crise epidêmica

Levantamento mostra que cinco capitais ofereceram descontos no IPTU por Covid

Maioria das capitais brasileiras não aprovou nenhum benefício aos contribuintes

Dados levantados pelo Departamento de Direito Tributário do escritório Urbano Vitalino Advogados revelam que apenas cinco das 27 capitais do país, diante da crise causada pela Covid-19, alteraram o regime de pagamento do IPTU. São elas: Rio de Janeiro, Maceió, Brasília, Belém e Porto Alegre, que concederam descontos significativos no imposto ou previram a possibilidade de ampliação do parcelamento do pagamento desse tributo.

Além destas, outras 15 cidades adotaram medidas de prorrogação de vencimento (algumas aplicáveis apenas para quitação em cota única) e sete das 27 capitais não aprovaram qualquer medida em benefício dos contribuintes quanto ao IPTU. No caso das cotas únicas, alguns municípios prorrogaram o vencimento inicial, mantendo o desconto regular ou ampliando o desconto de 10% para 20%.

Entre as capitais que não ofereceram aos cidadãos nenhum benefício relativo ao IPTU está São Paulo e Recife, a cidade mais atingida pela epidemia. 

Confira abaixo detalhes do levantamento:

Rio Branco
Prorrogação da parcela única até 30/06 e com desconto de 20%; Parcelamento dividido em 5 vezes (1ª parcela em 30/06), com desconto de 10%; isenção para quem paga até R$ 131,80.

Maceió
Novas datas e novos descontos: 30% (trinta por cento) de desconto para pagamentos efetuados até 20 de abril de 2020; 20% (vinte por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de abril de 2020 e 20 de maio de 2020; 10% (dez por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de maio de 2020 e 30 de junho de 2020. Todos os descontos apenas para pagamento em cota única.

Macapá
Prorrogado em 30 dias, o prazo final para pagamento em cota única com desconto de até 20% foi dia 30/04/2020. O pagamento também poderá ser feito em 8 parcelas. Sem novas regras ou prorrogação.

Manaus
Prorrogado em 30 dias, o prazo final para pagamento em cota única com desconto de até 20% foi dia 30/04/2020. O pagamento também poderá ser feito em 8 parcelas. Sem novas regras ou prorrogação.

Salvador
Prorrogado em 30 dias, o prazo final para pagamento em cota única com desconto de até 20% foi dia 30/04/2020. O pagamento também poderá ser feito em 8 parcelas. Sem novas regras ou prorrogação.

Fortaleza
Sem medidas até o momento, foi apresentado na câmara municipal em 29/04 projeto de lei que concede isenção no pagamento do IPTU às instituições de ensino particulares que concederem descontos nas mensalidades de alunos, em pelo menos 30%, durante este ano de 2020.

Brasília
Prazo extra de 90 dias para o pagamento das parcelas não vencidas do IPTU e TLP para contribuintes que comprovarem perda de capacidade econômica em decorrência da pandemia de Covid-19.
Os impostos de IPTU e IPVA podem ser quitados à vista ou parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito, medida que está sendo adotada desde 28/05. O parcelamento no cartão de crédito ou de débito foi autorizado no Distrito Federal com a publicação do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, porém só neste momento está sendo de fato utilizado.

Vitória
Prorrogação para segundo semestre das parcelas de quem optou pelo parcelamento. A segunda cota terá vencimento no dia 14 de outubro; a terceira, em 13 de novembro; e a quarta, em 14 de dezembro.

Goiânia
Sem medidas até o momento.

São Luís
Lançamento adiado para junho e vencimento da primeira parcela em julho.

Cuiabá
Prorrogado para 13 de julho, com cota única de 10% de desconto.

Campo Grande
Suspensão do vencimento por 15 dias, contados de 23 de março a 6 de abril de 2020. Além disso, o contribuinte poderá negociar dívidas de IPTU e ISS (dos anos anteriores) com a prefeitura pela internet desde 1º/06; os descontos são de 100% dos juros e multas para quem for pagar à vista, de 75% para quem for parcelar em até seis vezes e 30% para quem optar por pagar em 12 vezes. Os pagamentos deverão ser feitos até 3 de julho.

Belo Horizonte
Adiado para o segundo semestre o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do IPTU de 2020, apenas para empresas que desempenham atividades com potencial de aglomeração de pessoas, como casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas; cinemas e teatros; clubes de serviço e de lazer; academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; parques de diversão e parques temáticos; bares, restaurantes e lanchonetes.

Belém
Prorrogação de 30 dias, pagamento previsto para 10 de março com desconto de 7%, foi estendido para 10 de abril. Prefeitura concedeu nova oportunidade para pagamento de IPTU em Belém, uma nova cota única, com desconto de 10%, vencerá no dia 20 de junho.

João Pessoa
Sem medidas até o momento.

Curitiba
Prorrogou em três meses o vencimento de três parcelas de dívidas de contribuintes que aderiram a Programas de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). O Refic, uma espécie de renegociação de débitos, é adotado pelo município como forma de receber dívidas referentes a IPTU, ISS, entre outros, que estejam em atraso. A proposta beneficia quem aderiu ao Refic nos anos de 2004, 2008, 2011, 2014 e 2015. Projeto aprovado em 06/05.

Recife
IPTU 2020: Desconto de 10% para o pagamento em cota única referente às cotas vencidas e/ou vincendas relativas ao exercício de 2020, integralmente, até o dia 30 de abril deste ano. A câmara municipal do Recife começou a discutir em 7/5 um projeto com o objetivo de conceder o parcelamento do IPTU 2020.

IPTU 2021: Desconto de 15% para a antecipação do pagamento do IPTU de 2021. Em 13/4 o TCE declarou constitucional antecipação voluntária do IPTU 2021 da Prefeitura do Recife. Em 7/5, foi assinada Medida Cautelar por conselheiro do TCE determinando que a Prefeitura da Cidade do Recife divulgue o nome o "nome completo, CPF ou CNPJ e valor nominal do desconto" de 15% dos que anteciparem o pagamento do IPTU de 2021 e da taxa de limpeza urbana. A publicação dos nomes deve ocorrer no Portal da Transparência do município.

Teresina
A Prefeitura de Teresina anunciou uma nova prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2020. A data de vencimento da cota única ou primeira parcela dos impostos agora passa para 31/7. Quem pagar o imposto dentro do novo prazo também terá direito ao desconto de 7% no pagamento da cota única.

Rio de Janeiro
Após a sanção de projeto pelo prefeito Marcelo Crivella, pagamento pôde ser realizado até 5/6 apenas.

Natal
Prorrogação de 30 dias do recolhimento do IPTU; cota única e parcelamento até 20/04. Sem novas medidas desde então.

Porto Alegre
Foi concedido novo prazo para parcelar o pagamento do IPTU 2020 (anteriormente 10 meses, agora 36 meses), destinado aos contribuintes que não conseguiram negociar o tributo em razão da pandemia de coronavírus. Foram identificados 63,8 mil contribuintes, classificados como “bons pagadores” que estão somente com o IPTU 2020 em aberto, e para esses foi elaborada uma proposta com prazos mais dilatados.

Porto Velho
Prorrogação de 60 dias do pagamento em cota única; o pagamento deveria ser feito até o dia 31/3, mas com a mudança ele pôde ser realizado até 31/5.

Boa Vista
Prorrogação por 30 dias do pagamento em cota única ou parcelado, novo pagamento até 10/06 e renovação automática da isenção do IPTU dos aposentados e pensionistas, direcionada aos moradores da cidade que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. Estão isentos também aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados. O pedido de isenção do IPTU é destinado aos aposentados ou pensionistas que possuem renda de até R$ 3.660 e tenham um único imóvel cadastrado em seu nome e more nele.

Florianópolis
Sem medidas até o momento.

São Paulo
Sem medidas até o momento. Será votado na Câmara projeto que prevê prorrogação do pagamento de parcelas vencidas ou a vencer do IPTU por 180 dias; prefeito já se mostrou contra o projeto e disse que não há proposta da Prefeitura para prorrogação ou isenção do pagamento do imposto.

Aracaju
Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou suspensão da cobrança do IPTU por 90 dias e da TFL, além de impedir a cobrança judicial e inscrição em dívida ativa de devedores destes impostos. A Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão e alegou que valores superiores a R$ 50 milhões deixariam de ser arrecadados e aplicados em áreas essenciais. Em 6/5, o STF derrubou liminar que suspendia a cobrança do IPTU em Aracaju. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) definiu a data de 15/5 como a nova data de vencimento para os boletos referentes ao mês.

Palmas
Prorrogado por 60 dias, até 15/5 com desconto de 10% em cota única.

A Prefeitura de Palmas prorrogou para o dia 15 de junho o pagamento do IPTU. Esta é a terceira vez que o pagamento é prorrogado.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2020, 18h50

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