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Epidemia crescente

Juíza do Distrito Federal proíbe retomada de atividades não essenciais

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Embora não caiba ao Poder Judiciário decidir quais ramos da atividade econômica podem abrir suas portas, eventuais ilegalidades ou violações à ordem constitucional merecem sanção judicial, em especial quando as determinações do Executivo não estão fundadas em dados científicos comprovados. 

Uma série de decretos já autorizaram reabertura de setores não essenciais
Reprodução

Com base nesse entendimento, a juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proibiu novas flexibilizações em setores considerados não essenciais. A decisão liminar foi proferida na noite de sábado (20/6) e não atinge atividades que já estão em funcionamento.

A juíza deferiu parcialmente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do DF.

Segundo as instituições, a despeito do aumento de novos casos de coronavírus, o governo local seguiu editando decretos permitindo a reabertura do comércio, de shoppings, de áreas de lazer, cultos religiosos, entre outros. 

Katia também narrou que embora o pico da doença esteja previsto para a primeira semana de julho, o governo do DF já sinalizou a pretensão de reabrir bares, salões e academias na próxima semana. 

"Dessa forma, apesar deste juízo ter ciência de que a decisão acerca da ampliação da abertura das atividades compete ao Poder Executivo, certo é que tais decisões devem estar fundadas em dados científicos comprovados. No momento, no entanto, fere o princípio da coerência a liberação crescente de atividades em oposição aos números crescentes de casos confirmados e ao discurso de cautela que o governador formula na mídia apelando para que a população fique em casa", afirmou a juíza. 

Ela explica que é possível notar o aumento de casos do novo coronavírus desde que as medidas de isolamento foram flexibilizadas. Na última quarta (17/6), por exemplo, o DF bateu o recorde de novos casos diários, registrando 2.300 infectados em 24 horas. 

"É certo que já estamos há dez dias do final de junho, e os números chegam aos incertos 428 leitos de UTI Covid-19, com taxa de ocupação superior a 70%. Qualquer outra liberação de atividade que reduza ainda mais os níveis de isolamento pode implicar num colapso sem solução e com consequências irreversíveis para a vida e saúde da população", argumentou a juíza. 

Além de proibir novas reaberturas, a juíza deu o prazo de 10 dias para o governo apresentar dados sobre a doença na capital, número de leitos, informações a respeito dos estoques de equipamentos hospitalares e eventual planejamento realizado para evitar aglomerações em estações, terminais e pontos de ônibus. 

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1025277-20.2020.4.01.3400

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Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2020, 12h25

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