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Esquema de rachadinha

Desembargadora do Rio de Janeiro nega domiciliar a Fabrício Queiroz

A desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido para converter a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em domiciliar. 

Fabrício Queiroz foi preso preventivamente na quinta-feira (18/6)
Reprodução/SBT

A solicitação foi feita nesta sexta-feira (19/6) por Paulo Emílio Catta Preta, que representa Queiroz. O advogado argumenta que o ex-assessor trata um câncer no intestino e fez uma cirurgia de próstata há dois meses. Assim, ele faz parte do grupo de risco do novo coronavírus.

"É medida humanitária que busca compatibilizar a necessidade de segregação cautelar com outros direitos subjetivos do investigado ou acusado, como o direito à vida e à integridade física", argumenta o advogado, em um dos trechos.

O pedido, com exames e atestados médicos anexados, ainda cita a necessidade de continuidade do tratamento de quimioterapia contra o câncer. "O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave", complementa.

O mérito ainda será julgado pela 3ª Câmara Criminal, depois do cumprimento de diligências e a manifestação das outras partes envolvidas no processo. A íntegra da decisão que negou a concessão de liminar não está disponível, uma vez que o caso corre em segredo de justiça.

Prisão
Queiroz foi preso na quinta-feira (18/6), depois que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou a preventiva. 

O mandado de prisão foi cumprido no curso da investigação que apura um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Ministério Público, funcionários de Flávio devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e de investimentos em imóveis.

O crime teria ocorrido entre abril de 2007 e dezembro de 2018 e envolve ao menos 11 ex-assessores que possuem parentesco, vizinhança ou amizade com Queiroz. Neste período, o ex-assessor teria recebido, via transferências bancárias e depósitos em espécie, mais de R$ 2 milhões. À época, Flávio era deputado estadual. 

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que Queiroz incorreu nos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal); lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98); organização criminosa (artigo 2º, caput, da lei 12.850/13); e obstrução de justiça (artigo 2º, parágrafo 1º, da lei 12.850/13). 

Para o MP, Queiroz exercia a função de operador financeiro dentro do esquema de "rachadinha" que funcionava no gabinete de Flávio. Já o senador seria o líder da organização criminosa.

Processo 0039445-25.2020.8.19.0000




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Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2020, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Suimei é uma moça

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Gente, a Dra. Suimei é uma jovem desembargadorA. Por favor parem de chamá-la de desembargador.

Negativa justa e jurídica

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Fez bem o desembargador Suimei Cavalieri ao negar a convolação da preventiva em prisão domiciliar. Afinal, o juiz só pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o investigado demonstra, de forma clara e efetiva, estar extremamente debilitado em de doença grave, coisa que não se dá na hipótese presente. Ao contrário, pelos elementos coligidos na investigação (fotos, mensagens de whatsap e outros), o investigado goza de boa saúde e vinha tendo vida ativa e confortável até então, o que inviabiliza a pretensão requerida. O Judiciário deve estar atento a essa nova figura jurídica que, por vezes, será utilizada como "válvula de escape" por alguns advogados em defesa de seus clientes. Daí a redobrada atenção.

Justiça?

Roberto C.V. Souza (Administrador)

ora, se ele tem e está ainda em tratamento de câncer por si só já deveria ter dado prisão domiciliar já que tem bandido da alta periculozidade solto exatamente por esse motivo. Segundo o CNJ presos aglomerados será uma ameaça a contaminação por COVD19. E o Queiroz morto será inútil para justiça. Essa desembargadora está querendo holotes e se fosse membro do PT e Cia Ltda, certamente iria para casa de helicóptero ambulância pago com dinheiro do povo!

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