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Saída de Emergência

Representantes dos 3 Poderes discutem relação institucional durante e depois da epidemia

A epidemia de Covid-19 e a crise política que grassa no seio da República impõem uma sintonia fina entre os poderes constituídos. Orquestração que prescinde de maestro. A batuta rege-se coletivamente, com política, com diálogo, com democracia. Mas a resposta nem sempre é trivial.

Para tentar encontrá-la, uma respeitável bancada discorreu sobre os desafios que se avizinham, em mais um episódio da série "Saída de Emergência", da TV ConJur, exibido nesta sexta-feira (19/6), como o mote "Relações entre os poderes constituídos durante e depois da epidemia", promovido com o apoio da Rede Pesquisa de Direito Civil, com a curadoria do professor Otavio Luiz Rodrigues, conselheiro nacional do Ministério Público.

Como bem resumiu uma das debatedoras, a juíza de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcântara Videira, foi uma mesa de relações institucionais. Isso porque dela participaram integrantes dos três poderes: o ministro Ricardo Lewandowski, ex-presidente do STF e Livre-Docente em Teoria Geral do Estado, pela USP, além de um dos maiores estudiosos do federalismo e do papel do Estado na Democracia de hoje; o deputado federal Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara Federal; o advogado-Geral da União, José Levi Mello Amaral, também livre-docente, grande constitucionalista e professor da USP. 

Também integrou a banca o conselheiro federal da OAB Alberto Simonetti. A costura entre as intervenções coube ao professor Otavio.

Estado de coisas
Lewandowski discorreu sobre o papel do Estado no período pós-epidemia. Para tanto, esclareceu que os estados nacionais constituem fenômeno recente na história: surgiram há cerca de 500 anos, depois de quase dez séculos de fragmentação de poder, após o fim do Império Romano.

Após consolidados, no entanto, o avanço da globalização criou uma nova ordem de poder: as soberanias estatais foram se esgarçando, sobretudo no plano econômico, dando lugar ao capitalismo internacional. As decisões, assim, passaram a ficar em mãos alheias às dos estados e a serem tomadas de forma difusa. A ponto de Francis Fukuyama vaticinar o fim da história.

Mas eventos recentes, segundo o ministro, mostram que os estados podem voltar a ter força: primeiro, por causa da crise financeira de 2008, ainda não estancada. Segundo, em decorrência do avanço do nacionalismo em vários países. E, agora, em virtude da Covid-19.

"Com a pandemia, se vê novamente a importância do Estado para retomada não apenas do desenvolvimento econômico, mas também as desigualdades sociais se tornaram muito patentes, e só o Estado é o agente que teria condições de superá-las", afirma. 

Menos Brasília
Lewandowski lembrou também que o federalismo pressupõe a descentralização do poder e, consequentemente, a proximidade com os cidadãos. A epidemia, assim, teria revelado a importância do poder local, e o STF, em alguns julgados reforçou esse estado de coisas. "O STF, em várias decisões, reforçou esse federalismo. Este, que era altamente concentrador de rendas e competências no governo central, em razão da pandemia, e em função de decisões do STF, a meu ver começa a dar uma guinada importantíssima: a valorização do poder local", diz.

Nesse sentido, Simonetti lembrou que a Constituição prevê a competência concorrente entre os entes federativos no campo da saúde. Ao ser questionado sobre a possível existência de uma moderação "de fato", a ser exercida por alguma instituição específica, o advogado lembrou que apenas o sistema de freios e contrapesos entre os poderes é que regulam o sistema político, com controle recíproco entre os poderes. Não cabe às Forças Armadas ser o fiel dessa balança.

União
O AGU, José Levi, falou sobre os desafios impostos ao Executivo. E foi peremptório: o Executivo federal "deverá levar a efeito políticas públicas vocacionadas recompor as coisas em sua devida normalidade, buscando o máximo de segurança jurídica". Para tanto, deverá empreender diálogo estreito com o Parlamento e com o Judiciário, caso haja judicialização.

Para Renata Gil, em consonância com os demais participantes do seminário, lembrou que a democracia brasileira está consolidada e é muito forte. "Nós temos instituições que funcionam. O que precisamos é resgatar a conexão com a sociedade, mas sem atalhos", disse ela.

Baleia Rossi já havia falado sobre a importância dos partidos nas democracias representativas, apesar de eles estarem se reconstruindo. Também mencionou que a reforma tributária pode ser uma das saídas de emergência — ele é autor de uma das propostas, a PEC 45.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2020, 18h17

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns nobre jurista Ives Gandra sobre aplicação ART.142

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

FORÇA PRESIDENTE O BRASIL O AMA.
Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo
Se não querem a aplicação do ART.142 da Constituição, vamos respeitar o sufrágio das urnas e independência dos Poderes e as prerrogativas constitucionais de sua Excelência o Presidente da Republica.
Merecem aplausos para o maior jurista deste país Dr.Ives Gandra Martins pela sua Aula Magna, publicada no CONJUR recentemente, dispondo sobre o uso das FORÇAS ARMADAS COMO PODER MODERADOR PARA ADMINISTRAR CONFLITOS ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA.

Claro que desejamos harmonia , o bom senso dos nossos governantes no sentido de parar de usurpar atribuições constitucionais insculpidos na nossa Carta Política e assim deixarem o grande estadista Presidente Jair Bolsonaro colocar em prática suas promessas de campanha.
(....)

Relativamente à saída do Ministro da Educação -MEC.

Entra e sai ministro da educação e todos se curvam para os mercenários da OAB.

Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém.

Avaliação do ensino é papel do Estado MEC e não de sindicatos inescrupulosos.

ART.209 da Constituição que diz compete ao poder público avaliar o ensino.

O Sistema Nações de Avaliação o Sinaes não possui nenhum dispositivo que permite a interferência das corporações no processo de avaliação do ensino.

Isso é puro abuso e uma afronta à Constituição e oo primado do trabalho.

É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER QUALQUER TRABALHO. Art. 5-XIII CF.

Há vinte e seis anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos covardes e corruptos para impor sua máquina de triturar sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego .

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