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Município de SC move execução contra si próprio, mas não se localiza

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O município de Palhoça (SC) moveu execução fiscal contra si, mas não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente) nem seus bens. Nesta segunda-feira (15/6), a Justiça catarinense negou pedido para suspender o processo e manteve sentença que extinguiu o feito.

TJ-SC julgará apelação de município de Palhoça contra si próprio
Reprodução

Em 2018, o município moveu execução fiscal contra si próprio por uma dívida de R$ 100 mil de IPTU. Em dezembro de 2019, a Justiça extinguiu a execução fiscal por confusão entre credor e devedor — que são o mesmo ente.

A Prefeitura de Palhoça apresentou embargos de declaração afirmando que o juiz deveria ter suspendido, e não extinguido o processo, uma vez que não conseguiu citar o executado (o município).

A Justiça, em fevereiro de 2020, negou o pedido, ressaltando que ele deveria ter sido feito por recurso próprio, não embargos de declaração. O município então interpôs apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o mesmo argumento.

Em 11 de junho, o município afirmou que, apesar de diversas tentativas, não conseguiu localizar o devedor (ele mesmo), nem bens a serem bloqueados. Dessa maneira, pediu a suspensão o processo por um ano.

Nesta segunda (15/6), a Justiça negou o pedido de suspensão do feito, uma vez que já há sentença extinguindo o processo.

Clique aqui para ler as petições e decisões
0902255-92.2018.8.24.0045

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2020, 19h37

Comentários de leitores

5 comentários

\"jênio"

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

O colega que promoveu a ação é um "jênio".

E não é ?!

José C. de Oliveira (Advogado Autônomo)

Como disse bem um grande amigo, Guilherme L. Bandeira.
"O Brasil é surreal em todos os sentidos imagináveis".
E o processo ainda se prolongou...

Só falta

S. Queiroz (Outros)

Condenação em HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
.
Risível.
./>Pura incompetência e falta de leitura

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