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Medidas de contenção

Comissão da OAB-SP doará 71 mil máscaras a agentes do sistema penitenciário

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A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB-SP, em parceria com o projeto Sê-los, irá doar 71 mil máscaras de proteção a agentes e funcionários do sistema penitenciário paulista. 

CPCP adquiriu 71 mil máscaras, que serão doadas a agentes do sistema penitenciário
Reprodução/CPCP

A iniciativa vai contemplar todos os empregados e cada um deles receberá duas máscaras laváveis. O objetivo é conter o avanço do novo coronavírus nas unidades prisionais do estado, assim como proteger os funcionários, seus familiares, a população em geral e, especificamente, as pessoas privadas de liberdade, grupo mais vulnerável ao contágio. 

"As medidas são essenciais para a redução dos danos dentro do sistema prisional. O estado deve assegurar às pessoas privadas de liberdade o cumprimento de pena com dignidade e respeito e, para tanto, precisa resguardar o direito à vida, à saúde, à integridade, dentre outros", afirma a presidente da CPCP, Priscila Pamela dos Santos

Ainda de acordo com ela, a iniciativa da comissão e do Sê-los busca "a implementação de medidas que possam garantir, minimamente, que as violações de direitos tão conhecidas do sistema penitenciários sejam reduzidas, especialmente nesse momento de pandemia". 

Já o advogado Stefano Fabbro, cofundador do projeto, ressalta a necessidade de que medidas sejam adotadas no sistema prisional para garantir a segurança e a ressocialização dos detentos. 

"Por termos contato constante com a população carcerária, muitas vezes esquecida pela sociedade, decidimos fazer algo que fosse eficaz na retardação da propagação do vírus nas prisões. Assim, angariamos uma grande doação para proteger os agentes penitenciários, principais vetores da doença", diz. 

O projeto Sê-los foi fundado em 2019 com o objetivo de criar uma ponte entre a sociedade e o presídio, viabilizando a reinserção social dos egressos. 

Testagem
Além desta medida, a comissão anunciou que solicitou que o Governo do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária testem em massa os agentes e as pessoas presas. As testagens começaram a ser feitas nesta quarta-feira (17/6).

A CPCP espera que o número de casos confirmados cresça com o início do procedimento. Isso porque estima-se que há subnotificação quanto aos infectados nos presídios.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 21h23

Comentários de leitores

1 comentário

Qual o medo da OAB abrir a caixa preta?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo
"PRIVILÉGIOS EXISTEM NA MONARQUIA E NÃO NA REPÚBLICA" . QUAL O MEDO DA OAB ABRIR SUA CAIXA PRETA?
O art. 133 da Constituição foi um grande JABUTI plantado pelo então Deputado Constituinte Michel Temer um dos Presidente da República de maior credibilidade deste país. Será este o argumento que os mercenários da OAB utilizaram junto ao Eg. STF, para não prestar contas ao TCU?
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: ” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.
Com asco, tomei conhecimento da liminar do STF, suspendendo a eficácia do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária".
Qual o real destino do quase um bilhão de reais tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos cativos da OAB?

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