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Relatório de dados

Desde 2017, Fachin proferiu 11,4 mil decisões e despachos em ações da "lava jato"

Relator dos processos da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal desde fevereiro de 2017, o ministro Luiz Edson Fachin, que completou cinco anos de atuação na Corte nesta semana, já proferiu 11.468 decisões e despachos em ações penais, inquéritos, petições e ações cautelares relativos à investigação.

Carlos Moura/SCO/STFFachin já proferiu 11,4 mil decisões e despachos em ações da "lava jato"

Petições compreendem colaborações premiadas, compartilhamentos de provas, restituições de coisas apreendidas, agravos regimentais destacados de inquéritos e ações penais, pedidos de abertura de inquéritos e recebimento de expedientes de outros juízos. Já ações cautelares abrangem prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, ações controladas, quebras de sigilo bancário, telefônico e de dados.

Segundo relatório de dados divulgado pelo gabinete do ministro, com informações atualizadas até a última segunda-feira (15/6), foram arrecadados R$ 920,2 milhões em pagamentos das multas fixadas em 113 acordos de colaboração premiada da operação, homologados desde 2015. Fachin foi sorteado relator da "lava jato" no STF depois da morte do ministro Teori Zavascki, que era o responsável pela operação no Supremo.

Ações penais
Desde então, quatro ações penais foram julgadas pela 2ª Turma: uma condenação com execução penal iniciada, uma absolvição, uma condenação com embargos de declaração pendentes de julgamento e uma condenação recém julgada com expedientes e votos ainda não publicados. Outras duas já estão pautadas; uma está em conclusão para elaboração de voto; uma em fase de alegações escritas pela defesa; e uma declinada após o recebimento da denúncia.

A movimentação processual das ações penais soma 934 petições e expedientes protocolados pela defesa, Ministério Público e outros órgãos, 82 decisões e 307 despachos proferidos, 192 oitivas realizadas (testemunhas e interrogatórios dos réus) e 79 audiências realizadas pelos juízes do gabinete.

Inquéritos
O ministro Luiz Edson Fachin relata ainda 37 inquéritos, fase anterior à ação penal. Das 28 denúncias já apresentadas nos inquéritos pela Procuradoria-Geral da República, 19 foram examinadas, sendo nove recebidas e convertidas em ações penais, uma recebida com o julgamento dos embargos suspenso em razão de pedido de vista, uma recebida com o acórdão pendente de publicação, sete rejeitadas (duas por unanimidade, cinco vencido o relator) e uma denúncia declarada extinta a punibilidade.

Sete inquéritos estão em fase de processamento: quatro aguardando deliberação quanto ao recebimento ou rejeição da denúncia e três em fase de notificação dos investigados. Outros 67 foram redistribuídos a outros ministros, 38 enviados a outras instâncias, 31 arquivados e 2 enviados ao primeiro grau para exame.

A movimentação processual dos inquéritos mostra 447 decisões e 1.814 despachos proferidos e 4.286 petições e expedientes protocolados pelo MP, outros órgãos e investigados. Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 16h41

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