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Casa caiu

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz é preso em investigação sobre "rachadinha"

Por determinação da Justiça do Rio de Janeiro, o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi preso no interior de São Paulo nesta quinta-feira (18/6). Queiroz era assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual.

Segundo o Estadão, ele estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado de Flávio no caso Queiroz e do presidente Jair Bolsonaro no caso Adélio Bispo.

Foram decretadas medidas cautelares também contra outros suspeitos, investigados em um esquema de "rachadinha", em que servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) devolviam parte de seus salários ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Os outros alvos da operação são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia. As cautelares incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e proibição de contato com testemunhas.

As prisões foram efetuadas em uma operação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MP-RJ), e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do (GAECO/MPSP). Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.

Veja o mandado de prisão de Queiroz:

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Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 8h22

Comentários de leitores

11 comentários

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enoledre (Outros)

Qual link eu baixo o documento completo sobre o mandado de prisao sobre queiroz, alguem sabe ai? Ja procurei e ja ate entrei no site do mprj e nao achei

Não era foragido

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

O dever do sigilo e a ética profissional impedem que o advogado "delate" o seu cliente (se ele fosse foragido).
NÃO ERA FORAGIDO - CONJUR
ADVOGADO DOS BOLSONARO NÃO OBSTRUIU JUSTIÇA AO ACOLHER QUEIROZ EM SEU IMÓVEL
18 de junho de 2020 Por Sérgio Rodas
O advogado Frederick Wassef, que defende Jair e Flávio Bolsonaro, "escondeu" o ex-assessor deste último Fabrício Queiroz em um imóvel seu em Atibaia (SP) por mais de um ano, local onde este foi preso na manhã desta quinta-feira (18/6). Além disso, Wassef mentiu duas vezes que não sabia onde Queiroz estava. No entanto, o advogado não praticou obstrução de justiça. Isso porque Queiroz não era foragido, já que mandado que ordenou sua prisão preventiva só foi expedido nesta terça (16/6).
O professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de Carvalho afirma que, sem mandado de prisão contra Queiroz, o advogado não cometeu os crimes de obstrução e justiça (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e favorecimento pessoal (“auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime”) ao acolher o ex-assessor de Flávio Bolsonaro em seu imóvel e dizer que não sabia onde ele estava.
No mesmo sentido, Aury Lopes Jr., professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, diz que não há nada de ilícito na conduta de Wassef, já que Queiroz não era procurado pela Justiça.
O criminalista André França Barreto tem opinião semelhante. "Considerando que o Fabrício Queiroz não era foragido da Justiça, ou sequer havia qualquer tentativa de intimá-lo, não há se falar em obstrução por parte de Frederick Wassef."
Salo de Carvalho também ressalta que o dever do sigilo e a ética profissional impedem que o advogado "delate" o seu cliente

Ex assessor de ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Onde fica a garantia constitucional da ampla defesa? Onde fica a garantia constitucional do direito ao contraditório? Onde fica a garantia constitucional da presunção de inocência até final decisão? Em qual artigo do Código Penal está tipificado o delito atribuído ao senhor Queiróz? Tudo que venha a ser negado a ele hoje poderá amanhã ser negado a qualquer um!

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