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Não era foragido

Advogado dos Bolsonaro não obstruiu justiça ao acolher Queiroz em seu imóvel

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O advogado Frederick Wassef, que defende Jair e Flávio Bolsonaro, escondeu o ex-assessor deste último Fabrício Queiroz em um imóvel seu em Atibaia (SP) por mais de um ano, local onde este foi preso na manhã desta quinta-feira (18/6). Além disso, Wassef mentiu duas vezes que não sabia onde Queiroz estava. No entanto, o advogado não praticou obstrução de justiça. Isso porque Queiroz não era foragido, já que o mandado que ordenou sua prisão preventiva só foi expedido nesta terça (16/6).

Frederick Wassef não cometeu crime ao acolher Queiroz, dizem especialistas
Reprodução

O professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de Carvalho afirma que, sem mandado de prisão contra Queiroz, o advogado não cometeu os crimes de obstrução e justiça (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e favorecimento pessoal (“auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime”) ao acolher o ex-assessor de Flávio Bolsonaro em seu imóvel e dizer que não sabia onde ele estava.

No mesmo sentido, Aury Lopes Jr., professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, diz que não há nada de ilícito na conduta de Wassef, já que Queiroz não era procurado pela Justiça.

O criminalista André França Barreto tem opinião semelhante. "Considerando que o Fabrício Queiroz não era foragido da Justiça, ou sequer havia qualquer tentativa de intimá-lo, não há se falar em obstrução por parte de Frederick Wassef."

Salo de Carvalho também ressalta que o dever do sigilo e a ética profissional impedem que o advogado "delate" o seu cliente, informando onde está.

O advogado Fernando Augusto Fernandes vai além e opina que advogado no exercício de suas atividades profissionais não pode ser acusado de obstruir investigação.

Já o professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Juarez Tavares avalia que esse crime contraria a Constituição. "Quanto à obstrução de justiça, independentemente de quem seja o réu, a norma é absolutamente inconstitucional, mas nenhum tribunal brasileiro declara essa inconstitucionalidade, e nem as associações legitimadas propuseram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal nesse sentido."

Favorecimento pessoal
Juarez Tavares destaca que Wassef só teria cometido favorecimento pessoal se Queiroz estivesse foragido, e se o advogado tivesse atuado com dolo direto.

"Se a pessoa, dona do local onde ele se encontrava, sabia que ele estava foragido e lhe dava esconderijo, claro está que é autora do crime [de favorecimento pessoal]. Se a pessoa sabe que ele é foragido e o esconde atua com dolo direto. Pode ser advogado, médico, enfermeiro ou fazendeiro. Aliás, eu não admito o dolo eventual, que é uma excrescência da ordem jurídica, mas que é apoiado e, sem qualquer discussão, pela doutrina pátria, citada e repetida por aí."

O favorecimento pessoal só é aplicável quando houver dolo específico e consciência da legalidade da ordem, analisa Fernando Fernandes. "Pois se é direto constitucional não se entregar a ordem que se entende ilegal, não é possível punir-se a quem dá abrigo, sob pena de desconhecimento histórico de casos como o de Anne Frank."

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 16h07

Comentários de leitores

10 comentários

Que tal ler Nelson Hungria?

Gustavo Trancho (Advogado Associado a Escritório)

"Não é necessário que seja definitiva a subtração do favorecido à ação da autoridade: basta o retardamento, ainda que breve, da captura ou detenção. É irrelevante que já tenha sido, ou não, instaurado inquérito policial, pronunciado ou condenado (mas ainda em liberdade, pois, se legalmente já recolhido à prisão, a facilitação de sua evasão constituirá outro crime). [...] Não é preciso, sequer, que, no momento, a autoridade esteja procurando o criminoso. Conforme diz Clerc (ob.cit., pág. 251), 'il importe peu que l'individu soustrait soit effectivement rechecé ou non'. Basta que, mais cedo ou mais tarde, o favorecido tenha de ser encalçado pela autoridade como criminoso." HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, volume IX (art.205 a 361). Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 501-502.

O comentário é antigo (de 1958), mas o texto do crime de favorecimento jamais foi alterado.

Vou gastar meu francês na tradução do trecho de Frederic Clerc, autor suíço de priscas eras: "pouco importa se o indivíduo subtraído [da persecução penal] já era efetivamente procurado ou não".

Me espanta ver tantos criminalistas renomados, falar que não existir mandado de prisão anterior não permitiria qualificar a conduta como crime, até por que a antiga lição é repetida nos cursos atuais, como exemplifica este trecho de doutrina recente:
"Não é necessário que no momento do fato o autor do crime esteja sendo perseguido pela autoridade pública. Basta que, mais cedo ou mais tarde, o favorecido tenha de ser alcançado pela autoridade como criminoso. [...] É irrelevante que quem favorece acredite na inocência ou na culpa da pessoa que auxilia a subtrair-se da ação da autoridade pública." MASSON, Cleber. Código Penal comentado. 4ª edição - Rio de Janeiro: Forense, 2016,p . 1501.

Abuso de autoridade

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Claríssimo caso de abuso de autoridade, um dos jornais, inclusive, mostra fotos do interior da residência, sendo fácil descobrir quem fez a foto, e por conseguinte quem a vazou. Perturbador o silêncio do Delegado e do Promotor que estavam no local.

No máximo só é possível uma discussão ética

Bruno Schettini ADV (Advogado Autônomo)

É claro e cristalino que não há crime algum, e qualquer argumentação em sentido contrário é desarrazoada e distante do mais singelo conhecimento técnico-jurídico. O que poderia-se abordar seria no máximo uma discussão ética.
Por mais que seja indiscutível que o tal Queiroz estava se escondendo, não de um mandado, mas de outros, e por mais que o advogado seja ligado à família do presidente, não cabe no fato qualquer criminalização do advogado.
Mesmo que o advogado nem mesmo seja o constituído para defesa do Queiroz, e claramente deu guarida a uma persona procurada pela mídia, não pela Justiça, em favor a um de seus cliente, o filho do presidente, isso não constitui, nunca constituiu, e espera-se que nunca constitua um crime.
Podemos julgar moralmente, politicamente, como cidadãos, pois não somos bobos. Mas como profissional jamais vou atropelar aquilo que defendo, somente para satisfazer o ego desprovido de razão.
O que importa, enfim, é que de tanto pedirem, a Justiça decidiu querer procurar o Queiroz, e este foi localizado.
Agora, pra ele, que comecem os jogos.

@advogadocriminalistabh

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